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0051527-87.2020.8.06.0182
Agravo Em Recurso EspecialServiços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL
TJCE3° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
16/12/2025
Valor da Causa
R$ 20.000,00
Orgao julgador
PRESIDÊNCIA
Processos relacionados
Partes do Processo
MUNICIPIO DE VICOSA DO CEARA
GERCIANY VERAS DA COSTA
CPF 072.***.***-63
Advogados / Representantes
KLERTON CARNEIRO LOIOLA
OAB/CE 12212•Representa: ATIVO
CARLOS CELSO CASTRO MONTEIRO
OAB/CE 10566•Representa: ATIVO
REGINALDO ALBUQUERQUE BRAGA
OAB/CE 21226•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ
22/04/2026, 14:13Transitado em Julgado em 22/04/2026
22/04/2026, 14:13Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/02/2026
18/02/2026, 01:02Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
13/02/2026, 01:21Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 18/02/2026
11/02/2026, 21:10Não conhecido o recurso de MUNICIPIO DE VICOSA DO CEARA
11/02/2026, 21:10Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD.
16/12/2025, 08:46Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
16/12/2025, 08:01Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ
11/12/2025, 11:35Documentos
DECISÃO TERMINATIVA
•11/02/2026, 21:10