3002580-67.2024.8.06.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/02/2024

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Orgao julgador

11ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Recurso Inominado Cível · 1º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Juntada de despacho

16/12/2024, 13:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO RECORRENTE: RENATA DA PONTE ALBUQUERQUE PORTELA RECORRIDO: MUNICIPIO DE FORTALEZA REPRESENTANTE: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA DESPACHO ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA MÔNICA LIMA CHAVES 3002580-67.2024.8.06.0001 Trata-se de recurso inominado interposto por Renata da Ponte Albuquerque Portela em face de Município de Fortaleza, o qual visa a reforma da sentença de ID: 13585248. Recurso tempestivo. Na oportunidade, faculto aos interessados, conforme Resolução nº 08/2018 do Tribunal Pleno do TJCE, manifestação em 05 (cinco) dias de eventual oposição ao julgamento virtual. Abra-se vista ao Ministério Público. Expedientes necessários. (Local e data da assinatura digital). Mônica Lima Chaves Juíza de Direito Relatora

25/07/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

24/07/2024, 12:48

Decorrido prazo de NATALIA MENDONCA PORTO SOARES em 22/07/2024 23:59.

23/07/2024, 02:04

Decorrido prazo de NATALIA MENDONCA PORTO SOARES em 22/07/2024 23:59.

23/07/2024, 02:04

Publicado Intimação em 08/07/2024. Documento: 88715435

08/07/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024 Documento: 88715435

05/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Vistos etc. Contra a sentença foi apresentado recurso inominado. Nos termos do art. 1.010, §§ 1º e 3º do Código de Processo Cível, aplicado de forma subsidiária nos termos do art. 27 da Lei. Nº 12.153/2009, determino a intimação da parte contrária para apresentar as contrarrazões no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, Lei nº 9.099/95). Decorrido mencionado prazo, com ou sem manifestação, certifique-se, se for o caso, e encaminhem-se os autos à Turma Recursal a quem compete o Juízo de admissibilid

05/07/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88715435

04/07/2024, 17:00

Proferidas outras decisões não especificadas

01/07/2024, 10:23

Conclusos para decisão

27/06/2024, 10:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA em 26/06/2024 23:59.

27/06/2024, 00:28

Decorrido prazo de NATALIA MENDONCA PORTO SOARES em 21/06/2024 23:59.

26/06/2024, 03:16

Juntada de Petição de recurso

20/06/2024, 20:47

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 19/06/2024 23:59.

20/06/2024, 00:51

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•13/11/2024, 16:34

DESPACHO

•24/07/2024, 16:21

DECISÃO

•01/07/2024, 10:23

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•05/06/2024, 15:35

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•05/06/2024, 15:35

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•05/06/2024, 15:35

SENTENÇA

•05/06/2024, 15:18

DESPACHO

•03/04/2024, 18:06

DESPACHO

•08/03/2024, 14:52

DECISÃO

•06/02/2024, 18:53