3002580-67.2024.8.06.0001

Recurso Inominado CívelPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/07/2024

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Orgao julgador

1º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 11ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

RENATA DA PONTE ALBUQUERQUE PORTELA

CPF 004.***.***-51

Autor

MUNICIPIO DE FORTALEZA

CNPJ 07.***.***.0001-60

Reu

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA

Reu

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

CNPJ 06.***.***.0001-56

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

NATALIA MENDONCA PORTO SOARES

OAB/CE 38920•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

16/12/2024, 13:04

Transitado em Julgado em 16/12/2024

16/12/2024, 13:04

Juntada de Certidão

16/12/2024, 13:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA em 13/12/2024 23:59.

14/12/2024, 07:30

Decorrido prazo de NATALIA MENDONCA PORTO SOARES em 10/12/2024 23:59.

14/12/2024, 07:30

Publicado Intimação em 18/11/2024. Documento: 15796081

18/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024 Documento: 15796081

15/11/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 15796081

14/11/2024, 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2024, 12:28

Conhecido o recurso de RENATA DA PONTE ALBUQUERQUE PORTELA - CPF: 004.592.043-51 (RECORRENTE) e provido em parte

13/11/2024, 16:34

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

12/11/2024, 17:35

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

28/10/2024, 10:07

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 00:15

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 00:14

Juntada de Petição de petição

16/09/2024, 19:43

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•13/11/2024, 16:34

DESPACHO

•24/07/2024, 16:21

DECISÃO

•01/07/2024, 10:23

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•05/06/2024, 15:35

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•05/06/2024, 15:35

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•05/06/2024, 15:35

SENTENÇA

•05/06/2024, 15:18

DESPACHO

•03/04/2024, 18:06

DESPACHO

•08/03/2024, 14:52

DECISÃO

•06/02/2024, 18:53