3036416-65.2023.8.06.0001

Recurso Inominado CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/06/2024

Valor da Causa

R$ 9.767,36

Orgao julgador

2º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

HELBINGER DE MENEZES HONORIO

CPF 058.***.***-88

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

ESTADO DO CEARA

CNPJ 07.***.***.0001-64

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Reu

Advogados / Representantes

MARCELO CRISTIAN SAMPAIO MARTINS

OAB/CE 29352•Representa: ATIVO

DANIEL DA COSTA BESERRA

OAB/CE 30045•Representa: ATIVO

MATTEUS VIANA NETO

OAB/CE 9651•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

27/11/2024, 06:51

Transitado em Julgado em 26/11/2024

27/11/2024, 06:51

Juntada de Certidão

27/11/2024, 06:51

Decorrido prazo de MARCELO CRISTIAN SAMPAIO MARTINS em 14/11/2024 23:59.

26/11/2024, 08:54

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 25/11/2024 23:59.

26/11/2024, 08:54

Publicado Intimação em 23/10/2024. Documento: 15105024

23/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024 Documento: 15105024

22/10/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 15105024

21/10/2024, 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2024, 13:31

Conhecido o recurso de ESTADO DO CEARA - CNPJ: 07.954.480/0001-79 (RECORRIDO) e não-provido

18/10/2024, 11:57

Juntada de Petição de certidão de julgamento

14/10/2024, 16:08

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

14/10/2024, 14:44

Juntada de Petição de petição

19/09/2024, 19:04

Juntada de certidão

20/08/2024, 16:22

Publicado Despacho em 02/08/2024. Documento: 13276988

02/08/2024, 00:00

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•18/10/2024, 11:57

Despacho

•31/07/2024, 11:47

Despacho

•31/07/2024, 11:47

Despacho

•24/06/2024, 17:51

Decisão

•12/06/2024, 17:05

Decisão

•12/06/2024, 17:05

Intimação da Sentença

•05/06/2024, 14:42

Intimação da Sentença

•05/06/2024, 14:42

Intimação da Sentença

•05/06/2024, 14:42

Sentença

•04/06/2024, 17:53

Despacho

•23/02/2024, 07:33

Despacho

•30/01/2024, 14:25

Despacho

•23/11/2023, 11:32