3000022-93.2024.8.06.0140

Apelação CívelIndenização / Terço ConstitucionalFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/06/2024

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Orgao julgador

3º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · Vara Única da Comarca de Paracuru

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PARACURU

CNPJ 07.***.***.0001-15

Autor

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE PARACURU

Autor

JERONIMA MESQUITA PINTO

CPF 318.***.***-10

Reu

Advogados / Representantes

CICERO GEORGE DOS SANTOS NORONHA

OAB/CE 19040•Representa: ATIVO

FRANCISCO REGINALDO FERREIRA PINHEIRO

OAB/CE 18450•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

15/11/2024, 16:58

Transitado em Julgado em 13/11/2024

14/11/2024, 12:54

Juntada de Certidão

14/11/2024, 12:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARACURU em 12/11/2024 23:59.

13/11/2024, 09:50

Juntada de Petição de petição (outras)

30/09/2024, 08:53

Publicado Intimação em 23/09/2024. Documento: 14535558

23/09/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024 Documento: 14535558

20/09/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2024, 08:46

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 14535558

19/09/2024, 08:45

Juntada de Petição de certidão de julgamento

18/09/2024, 09:13

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE PARACURU - CNPJ: 07.592.298/0001-15 (APELANTE) e não-provido

16/09/2024, 17:02

Sentença confirmada

16/09/2024, 17:02

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

16/09/2024, 16:19

Publicado Intimação de Pauta em 06/09/2024. Documento: 14237958

06/09/2024, 00:00

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

05/09/2024, 00:18

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•16/09/2024, 17:02

Despacho

•03/09/2024, 19:34

Despacho

•09/07/2024, 10:32

Despacho

•09/07/2024, 10:32

Ato Ordinatório

•19/06/2024, 16:06

Intimação da Sentença

•02/05/2024, 20:23

Intimação da Sentença

•02/05/2024, 20:23

Sentença

•02/05/2024, 19:14

Ato Ordinatório

•04/04/2024, 08:57

Despacho

•07/02/2024, 01:42