3002308-73.2024.8.06.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaIndenização / Terço ConstitucionalFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

31/01/2024

Valor da Causa

R$ 10.927,19

Orgao julgador

11ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Recurso Inominado Cível · Gabinete da Presidência da 3ª Turma Recursal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Publicado Intimação em 12/05/2026. Documento: 201195669

12/05/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2026 Documento: 201195669

11/05/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 201195669

08/05/2026, 09:06

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2026, 09:50

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 01:17

Conclusos para despacho

23/03/2026, 06:41

Juntada de Petição de petição

12/03/2026, 16:29

Confirmada a comunicação eletrônica

07/03/2026, 07:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/02/2026, 16:39

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

24/02/2026, 16:38

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2026, 14:41

Conclusos para despacho

10/02/2026, 13:04

Processo Reativado

10/02/2026, 13:04

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

28/11/2025, 21:43

Arquivado Definitivamente

28/11/2025, 06:52

Documentos

Despacho

•27/04/2026, 09:50

Despacho

•10/02/2026, 14:41

Execução/Cumprimento de Sentença

•28/11/2025, 21:43

Execução/Cumprimento de Sentença

•28/11/2025, 21:43

Despacho

•26/11/2025, 17:49

Despacho

•10/06/2025, 16:35

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•30/04/2025, 16:11

Documento de Comprovação

•24/02/2025, 17:09

Despacho

•13/02/2025, 18:03

Decisão

•17/12/2024, 11:32

Despacho

•30/11/2024, 18:40

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•25/10/2024, 12:32

Despacho

•17/07/2024, 17:30

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•08/07/2024, 18:43

Despacho

•02/05/2024, 11:40