3002308-73.2024.8.06.0001

Recurso Inominado CívelIndenização / Terço ConstitucionalFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/04/2024

Valor da Causa

R$ 10.927,19

Orgao julgador

Gabinete da Presidência da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 11ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

ESTADO DO CEARA

CNPJ 07.***.***.0001-64

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

PREGOEIRO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

Advogados / Representantes

NEWTON FONTENELE TEIXEIRA

OAB/CE 16980•Representa: ATIVO

FABRICIO DAVID RODRIGUES DE MACEDO

OAB/PI 19712•Representa: PASSIVO

PEDRO ROBERTO FERNANDES DE SOUZA JUNIOR

OAB/CE 39504•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

11/06/2025, 08:02

Juntada de certidão

11/06/2025, 08:00

Desentranhado o documento

11/06/2025, 07:59

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2025, 16:35

Conclusos para despacho

06/06/2025, 12:50

Juntada de certidão

06/06/2025, 12:48

Transitado em Julgado em 06/06/2025

06/06/2025, 11:12

Juntada de Certidão

06/06/2025, 11:12

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 05/06/2025 23:59.

06/06/2025, 01:14

Decorrido prazo de PEDRO ROBERTO FERNANDES DE SOUZA JUNIOR em 28/05/2025 23:59.

29/05/2025, 01:20

Decorrido prazo de FABRICIO DAVID RODRIGUES DE MACEDO em 28/05/2025 23:59.

29/05/2025, 01:20

Publicado Intimação em 07/05/2025. Documento: 20008226

07/05/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025 Documento: 20008226

06/05/2025, 00:00

Juntada de Petição de manifestação

05/05/2025, 16:25

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 20008226

05/05/2025, 10:46

Documentos

Despacho

•10/06/2025, 16:35

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•30/04/2025, 16:11

Documento de Comprovação

•24/02/2025, 17:09

Despacho

•13/02/2025, 18:03

Decisão

•17/12/2024, 11:32

Despacho

•30/11/2024, 18:40

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•25/10/2024, 12:32

Despacho

•17/07/2024, 17:30

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•08/07/2024, 18:43

Despacho

•02/05/2024, 11:40

Despacho

•02/05/2024, 11:40

Decisão

•04/03/2024, 16:04

Intimação da Sentença

•29/02/2024, 12:48

Intimação da Sentença

•29/02/2024, 12:48

Intimação da Sentença

•29/02/2024, 12:48