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0148344-82.2017.8.06.0001
Procedimento Comum CívelDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVIL
TJCE1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
29/06/2017
Valor da Causa
R$ 100,00
Orgao julgador
5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza
Processos relacionados
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
18/09/2024, 09:32Proferido despacho de mero expediente
13/09/2024, 11:48Conclusos para despacho
03/09/2024, 13:49Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
03/09/2024, 09:31Publicado Intimação em 22/08/2024. Documento: 96117280
22/08/2024, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024 Documento: 96117280
21/08/2024, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Requerente: AUTOR: COMERCIAL DE HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA Requerido: REU: ESTADO DO CEARA DESPACHO Em conformidade com o art. 1.010, § 1º do CPC/2015, determino a intimação da parte apelada para apresentar contrarrazões apelação de ID. n° 96105987. no prazo de 15 (quinze) dias. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os presentes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (art. 1.010, § 3º, CPC/2015), com as homenagens de estilo. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. RICARDO DE ARAÚJO BARRETO Juiz de Direito Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA Processo nº: 0148344-82.2017.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Defeito, nulidade ou anulação]
21/08/2024, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 96117280
20/08/2024, 09:30Proferido despacho de mero expediente
13/08/2024, 13:02Conclusos para despacho
12/08/2024, 13:32Juntada de Petição de apelação
12/08/2024, 11:01Decorrido prazo de MOYSES BARJUD MARQUES em 12/07/2024 23:59.
13/07/2024, 01:38Juntada de Petição de petição
24/06/2024, 10:52Publicado Intimação da Sentença em 21/06/2024. Documento: 88251723
21/06/2024, 00:00Publicado Intimação da Sentença em 21/06/2024. Documento: 88251723
21/06/2024, 00:00Documentos
DESPACHO
•13/09/2024, 11:48
DESPACHO
•13/08/2024, 13:02
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA
•19/06/2024, 19:38
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA
•19/06/2024, 19:38
SENTENÇA
•17/06/2024, 18:14
DESPACHO
•04/03/2024, 14:44
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA
•08/02/2024, 15:47
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA
•08/02/2024, 15:47
SENTENÇA
•06/02/2024, 13:46
DOCUMENTOS DIVERSOS
•22/07/2021, 12:31
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
•24/06/2021, 14:06
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
•05/10/2017, 11:15
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
•04/07/2017, 15:00