0148344-82.2017.8.06.0001

Apelação CívelDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVIL

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/09/2024

Valor da Causa

R$ 100,00

Orgao julgador

5º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

CNPJ 06.***.***.0001-68

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Autor

ESTADO DO CEARA

CNPJ 07.***.***.0001-64

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

Advogados / Representantes

MOYSES BARJUD MARQUES

OAB/CE 13496•Representa: PASSIVO

GABRIELLY DE MELO PATRICIO LESSA

OAB/CE 28618•Representa: PASSIVO

RENAN LIMA ARAUJO FERREIRA

OAB/CE 38401•Representa: PASSIVO

KARINNE LIMA DA SILVA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

MARIA BEATRIZ CAVALCANTE MAIA

OAB/CE 40801•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Conclusos para decisão

27/04/2026, 07:19

Juntada de Petição de Contra-razões

24/04/2026, 16:01

Publicado Intimação em 17/04/2026. Documento: 35799333

17/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2026 Documento: 35799333

16/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 35799333

15/04/2026, 13:47

Ato ordinatório praticado

15/04/2026, 13:47

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 01:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2026, 14:53

Decorrido prazo de COMERCIAL DE HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 01:03

Confirmada a comunicação eletrônica

21/01/2026, 23:59

Publicado Intimação em 21/01/2026. Documento: 32018953

21/01/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2025 Documento: 32018953

22/12/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2025 Documento: 32018953

22/12/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

19/12/2025, 23:05

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

19/12/2025, 23:04

Documentos

Ato Ordinatório

•15/04/2026, 13:47

Ato Ordinatório

•15/04/2026, 13:47

Decisão

•15/12/2025, 15:28

Ato Ordinatório

•21/10/2025, 13:22

Ato Ordinatório

•21/10/2025, 13:22

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•12/09/2025, 23:23

Despacho

•27/08/2025, 12:04

Despacho

•21/07/2025, 11:09

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•14/05/2025, 22:26

Despacho

•15/01/2025, 11:45

Despacho

•13/09/2024, 11:48

Despacho

•13/08/2024, 13:02

Intimação da Sentença

•19/06/2024, 19:38

Intimação da Sentença

•19/06/2024, 19:38

Sentença

•17/06/2024, 18:14