0231665-39.2022.8.06.0001

Procedimento Comum CívelUnidade de terapia intensiva (UTI) / unidade de cuidados intensivos (UCI)Internação/Transferência HospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDE

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/04/2022

Valor da Causa

R$ 219.000,00

Orgao julgador

9ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Apelação Cível · 5º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

ANTONIO FERREIRA NOBRE NETO

CPF 076.***.***-20

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

09/05/2024, 14:50

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2024, 12:31

Conclusos para despacho

03/05/2024, 10:30

Juntada de despacho

08/04/2024, 10:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0231665-39.2022.8.06.0001. APELANTE: ANTONIO FERREIRA NOBRE NETO REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ APELADO: ESTADO DO CEARA, MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA DECISÃO MONOCRÁTICA Intimação - ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇAGABINETE DO DESEMBARGADOR JOSÉ TARCÍLIO SOUZA DA SILVA - APELAÇÃO CÍVEL (198) Trata-se de Apelação Cível interposta

12/02/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

11/12/2023, 17:17

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 05/12/2023 23:59.

06/12/2023, 22:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 01/12/2023 23:59.

03/12/2023, 00:02

Expedição de Outros documentos.

09/10/2023, 15:01

Expedição de Outros documentos.

09/10/2023, 15:01

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2023, 12:15

Conclusos para despacho

29/09/2023, 18:26

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 14/08/2023 23:59.

15/08/2023, 01:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 11/08/2023 23:59.

12/08/2023, 00:31

Juntada de Petição de apelação

20/07/2023, 14:30

Documentos

DESPACHO

•08/05/2024, 12:31

DECISÃO

•08/02/2024, 18:13

DESPACHO

•11/12/2023, 21:55

DESPACHO

•02/10/2023, 12:15

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•23/06/2023, 10:26

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•23/06/2023, 10:26

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•23/06/2023, 10:26

SENTENÇA

•22/06/2023, 14:50

DESPACHO

•22/05/2023, 18:20

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•10/05/2023, 12:40

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•10/05/2023, 12:40

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•10/05/2023, 12:40

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•10/05/2023, 12:40

SENTENÇA

•08/05/2023, 15:34

DECISÃO

•24/03/2023, 17:32