Apelação Cível 0231665-39.2022.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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0231665-39.2022.8.06.0001

Apelação CívelUnidade de terapia intensiva (UTI) / unidade de cuidados intensivos (UCI)Internação/Transferência HospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDE

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/12/2023

Valor da Causa

R$ 219.000,00

Orgao julgador

5º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 9ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

ANTONIO FERREIRA NOBRE NETO

CPF 076.***.***-20

Autor

DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

08/04/2024, 10:09

Transitado em Julgado em 08/04/2024

08/04/2024, 10:09

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Terceiro

PREGOEIRO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Juntada de Certidão

08/04/2024, 10:09

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 05/04/2024 23:59.

06/04/2024, 00:01

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 05/04/2024 23:59.

06/04/2024, 00:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 04/04/2024 23:59.

05/04/2024, 00:00

Decorrido prazo de ANTONIO FERREIRA NOBRE NETO em 04/03/2024 23:59.

05/03/2024, 00:05

Publicado Intimação em 15/02/2024. Documento: 10781202

15/02/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2024 Documento: 10781202

12/02/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/02/2024, 10:16

Expedição de Outros documentos.

09/02/2024, 10:16

Expedição de Outros documentos.

09/02/2024, 10:16

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 10781202

09/02/2024, 10:00

Conhecido o recurso de ANTONIO FERREIRA NOBRE NETO - CPF: 076.339.202-20 (APELANTE) e provido

08/02/2024, 18:13

Conclusos para decisão

19/12/2023, 16:14

Documentos

DECISÃO

•08/02/2024, 18:13

DESPACHO

•11/12/2023, 21:55

DESPACHO

•02/10/2023, 12:15

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•23/06/2023, 10:26

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•23/06/2023, 10:26

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•23/06/2023, 10:26

SENTENÇA

•22/06/2023, 14:50

DESPACHO

•22/05/2023, 18:20

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•10/05/2023, 12:40

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•10/05/2023, 12:40

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•10/05/2023, 12:40

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•10/05/2023, 12:40

SENTENÇA

•08/05/2023, 15:34

DECISÃO

•24/03/2023, 17:32

DECISÃO

•23/01/2023, 12:05

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