3002233-63.2023.8.06.0035

Apelação CívelFruição / GozoFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/04/2024

Valor da Causa

R$ 541,48

Orgao julgador

1º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Cível da Comarca de Aracati

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ICAPUI

CNPJ 10.***.***.0001-57

Autor

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE ICAPUI

Autor

RAIANA GOMES DO NASCIMENTO

CPF 044.***.***-12

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

CNPJ 06.***.***.0001-56

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

HERBSTHER LIMA BEZERRA

OAB/CE 36621•Representa: ATIVO

ROMULO MARCEL SOUTO DOS SANTOS

OAB/CE 16498•Representa: PASSIVO

ITALO SERGIO ALVES BEZERRA

OAB/CE 23487•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

04/10/2024, 17:12

Juntada de Certidão

04/10/2024, 17:11

Transitado em Julgado em 25/09/2024

04/10/2024, 17:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ICAPUI em 24/09/2024 23:59.

01/10/2024, 15:05

Decorrido prazo de RAIANA GOMES DO NASCIMENTO em 12/08/2024 23:59.

20/08/2024, 00:22

Decorrido prazo de RAIANA GOMES DO NASCIMENTO em 12/08/2024 23:59.

20/08/2024, 00:17

Publicado Intimação em 05/08/2024. Documento: 13553006

05/08/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

02/08/2024, 08:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024 Documento: 13553006

02/08/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2024, 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2024, 15:40

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 13553006

01/08/2024, 15:39

Juntada de Petição de certidão de julgamento

24/07/2024, 08:21

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE ICAPUI - CNPJ: 10.393.593/0001-57 (APELANTE) e não-provido

23/07/2024, 14:11

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

22/07/2024, 17:39

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•23/07/2024, 14:11

DESPACHO

•10/07/2024, 11:20

DESPACHO

•06/05/2024, 15:03

ATO ORDINATÓRIO

•02/04/2024, 14:36

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•09/02/2024, 11:28

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•09/02/2024, 11:28

SENTENÇA

•23/01/2024, 09:19

DECISÃO

•14/09/2023, 14:42