3003239-76.2024.8.06.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaCNH - Carteira Nacional de HabilitaçãoSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/02/2024

Valor da Causa

R$ 2.934,70

Orgao julgador

6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Recurso Inominado Cível · 1º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Conclusos para despacho

31/03/2025, 10:26

Juntada de despacho

24/03/2025, 14:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO RECORRENTE: JEFFSON RODRIGUES MOURA RECORRIDO: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ DESPACHO ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA GAB. MÔNICA LIMA CHAVES PROC. Nº 3003239-76.2024.8.06.0001 Trata-se de recurso inominado interposto por Jeffson Rodrigues Moura em face de Departamento Estadual de Trânsito, o qual visa a reforma da sentença de ID: 14332267. Recurso tempestivo. Na oportunidade, faculto aos interessados, conforme Resolução nº 08/2018 do Tribunal Pleno do TJCE, manifestação em 05 (cinco) dias de eventual oposição ao julgamento virtual. Expedientes necessários. Fortaleza, 11 de setembro de 2024. Magno Gomes de Oliveira Juiz Relator em substituição automática

12/09/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

09/09/2024, 14:54

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 27/08/2024 23:59.

28/08/2024, 00:48

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2024, 18:11

Conclusos para despacho

22/08/2024, 14:29

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado

11/08/2024, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2024, 09:43

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2024, 12:28

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 18/07/2024 23:59.

19/07/2024, 00:58

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 18/07/2024 23:59.

19/07/2024, 00:57

Conclusos para despacho

10/07/2024, 11:50

Juntada de Petição de recurso

10/07/2024, 10:51

Juntada de Petição de petição

08/07/2024, 08:39

Documentos

Despacho

•27/06/2025, 19:36

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•16/12/2024, 19:33

Despacho

•11/09/2024, 13:56

Despacho

•11/09/2024, 13:56

Despacho

•22/08/2024, 18:11

Despacho

•29/07/2024, 12:28

Intimação da Sentença

•24/06/2024, 09:39

Intimação da Sentença

•24/06/2024, 09:39

Intimação da Sentença

•24/06/2024, 09:30

Intimação da Sentença

•24/06/2024, 09:30

Sentença

•21/06/2024, 15:05

Despacho

•30/04/2024, 15:27

Decisão

•09/02/2024, 09:51