3003239-76.2024.8.06.0001

Recurso Inominado CívelCNH - Carteira Nacional de HabilitaçãoSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/09/2024

Valor da Causa

R$ 2.934,70

Orgao julgador

1º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

JEFFSON RODRIGUES MOURA

CPF 020.***.***-17

Autor

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO

CNPJ 07.***.***.0001-95

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Reu

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

CNPJ 06.***.***.0001-56

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

HENRIQUE AUGUSTO FELIX LINHARES

OAB/CE 28051•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

24/03/2025, 14:09

Transitado em Julgado em 12/02/2025

24/03/2025, 14:09

Juntada de Certidão

24/03/2025, 14:09

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 11/02/2025 23:59.

23/02/2025, 07:30

Decorrido prazo de HENRIQUE AUGUSTO FELIX LINHARES em 11/02/2025 23:59.

23/02/2025, 07:30

Juntada de Petição de petição

22/02/2025, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2025, 15:10

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 16845005

21/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024 Documento: 16845005

19/12/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 16845005

18/12/2024, 12:54

Conhecido o recurso de JEFFSON RODRIGUES MOURA - CPF: 020.312.683-17 (RECORRENTE) e não-provido

16/12/2024, 19:33

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

16/12/2024, 15:49

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

29/11/2024, 00:47

Juntada de certidão

21/10/2024, 10:25

Publicado Despacho em 13/09/2024. Documento: 14382486

13/09/2024, 00:00

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•16/12/2024, 19:33

Despacho

•11/09/2024, 13:56

Despacho

•11/09/2024, 13:56

Despacho

•22/08/2024, 18:11

Despacho

•29/07/2024, 12:28

Intimação da Sentença

•24/06/2024, 09:39

Intimação da Sentença

•24/06/2024, 09:39

Intimação da Sentença

•24/06/2024, 09:30

Intimação da Sentença

•24/06/2024, 09:30

Sentença

•21/06/2024, 15:05

Despacho

•30/04/2024, 15:27

Decisão

•09/02/2024, 09:51