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3033543-92.2023.8.06.0001
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAuxílio-AlimentaçãoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJCE1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
13/10/2023
Valor da Causa
R$ 7.145,22
Orgao julgador
8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza
Processos relacionados
Partes do Processo
SERGIO RICARDO DE ANDRADE CALADO
CPF 382.***.***-34
PROCURADORIA MUNICIPAL DE FORTALEZA
MUNICIPIO DE FORTALEZA
CNPJ 07.***.***.0001-60
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Juntada de despacho
06/03/2025, 17:46Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: SERGIO RICARDO DE ANDRADE CALADO Recorrido: MUNICIPIO DE FORTALEZA Custos Legis: Ministério Público Estadual DESPACHO Faculto aos interessados, conforme Resolução nº 08/2018 do Tribunal Pleno do TJCE, manifestação em cinco dias de eventual oposição ao julgamento virtual. ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA 3º Gabinete da 3ª Turma Recursal RECURSO INOMINADO CÍVEL: 3033543-92.2023.8.06.0001 Intime-se. Publique-se. (Local e data d
12/06/2024, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: SERGIO RICARDO DE ANDRADE CALADO Recorrido: MUNICIPIO DE FORTALEZA Custos Legis: Ministério Público Estadual DESPACHO Faculto aos interessados, conforme Resolução nº 08/2018 do Tribunal Pleno do TJCE, manifestação em cinco dias de eventual oposição ao julgamento virtual. ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA 3º Gabinete da 3ª Turma Recursal RECURSO INOMINADO CÍVEL: 3033543-92.2023.8.06.0001 Intime-se. Publique-se. (Local e data d
12/06/2024, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: SERGIO RICARDO DE ANDRADE CALADO Recorrido(a): MUNICIPIO DE FORTALEZA Custos Legis: Ministério Público Estadual DESPACHO Compulsando os autos, verifico que a sentença de improcedência dos pedidos autorais (ID 11742977), proferida pelo juízo da 8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza/CE, foi disponi ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA 3º Gabinete da 3ª Turma Recursal RECURSO INOMINADO CÍVEL: 3033543-92.2023.8.06.0001
06/05/2024, 00:00Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
09/04/2024, 23:05Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado
08/04/2024, 09:43Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA em 01/04/2024 23:59.
02/04/2024, 00:56Expedição de Outros documentos.
01/04/2024, 08:32Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
26/03/2024, 20:00Conclusos para decisão
11/03/2024, 11:53Juntada de Petição de recurso
11/03/2024, 10:25Publicado Intimação da Sentença em 07/03/2024. Documento: 80487576
07/03/2024, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: SERGIO RICARDO DE ANDRADE CALADO REQUERIDO: MUNICIPIO DE FORTALEZA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - 8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza 3033543-92.2023.8.06.0001 [Auxílio-Alimentação] Vistos, etc. Dispensado o relatório formal, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/1995. Cumpre registrar, no entanto, que se trata de Ação Ordinária aforada pela requerente em face do requerido, identificado em epígrafe, onde deduziu pretensão concernente ao pagamento de auxílio-refeição durante período de afastam
06/03/2024, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024 Documento: 80487576
06/03/2024, 00:00Juntada de Petição de petição
05/03/2024, 11:44Documentos
Despacho
•25/11/2025, 15:46
Execução/Cumprimento de Sentença
•01/10/2025, 16:23
Execução/Cumprimento de Sentença
•01/10/2025, 16:23
Despacho
•21/01/2025, 09:48
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•17/12/2024, 06:46
Despacho
•09/10/2024, 08:32
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•23/09/2024, 08:06
Despacho
•11/06/2024, 22:37
Despacho
•03/05/2024, 18:18
Despacho
•03/05/2024, 12:52
Decisão
•26/03/2024, 20:00
Intimação da Sentença
•05/03/2024, 09:01
Intimação da Sentença
•05/03/2024, 09:01
Sentença
•29/02/2024, 17:24
Despacho
•26/02/2024, 17:32