3033543-92.2023.8.06.0001

Recurso Inominado CívelAuxílio-AlimentaçãoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/04/2024

Valor da Causa

R$ 7.145,22

Orgao julgador

3º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

MUNICIPIO DE FORTALEZA

CNPJ 07.***.***.0001-60

Autor

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA

Autor

SERGIO RICARDO DE ANDRADE CALADO

CPF 382.***.***-34

Reu

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

CNPJ 06.***.***.0001-56

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

RONI FURTADO BORGO

OAB/CE 46072•Representa: PASSIVO

OLGA PAIVA BEZERRA

OAB/CE 33397•Representa: PASSIVO

EUGENIO DUARTE VASQUES

OAB/CE 16040•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

06/03/2025, 17:46

Transitado em Julgado em 21/02/2025

06/03/2025, 17:45

Juntada de Certidão

06/03/2025, 17:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA em 22/10/2024 23:59.

21/02/2025, 07:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA em 10/02/2025 23:59.

21/02/2025, 07:30

Decorrido prazo de RONI FURTADO BORGO em 11/02/2025 23:59.

21/02/2025, 07:30

Decorrido prazo de SERGIO RICARDO DE ANDRADE CALADO em 20/02/2025 23:59.

21/02/2025, 07:30

Juntada de Petição de certidão (outras)

07/02/2025, 18:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/02/2025, 18:32

Publicado Despacho em 23/01/2025. Documento: 17364295

23/01/2025, 00:00

Expedição de Mandado.

22/01/2025, 14:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025 Documento: 17364295

22/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 17364295

21/01/2025, 09:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2025, 09:48

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2025, 09:48

Documentos

Despacho

•21/01/2025, 09:48

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•17/12/2024, 06:46

Despacho

•09/10/2024, 08:32

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•23/09/2024, 08:06

Despacho

•11/06/2024, 22:37

Despacho

•03/05/2024, 18:18

Despacho

•03/05/2024, 12:52

Decisão

•26/03/2024, 20:00

Intimação da Sentença

•05/03/2024, 09:01

Intimação da Sentença

•05/03/2024, 09:01

Sentença

•29/02/2024, 17:24

Despacho

•26/02/2024, 17:32

Despacho

•26/02/2024, 17:32

Despacho

•07/02/2024, 10:25

Despacho

•06/02/2024, 14:20