3039437-49.2023.8.06.0001

Procedimento Comum CívelTeto SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/12/2023

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Orgao julgador

3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Apelação / Remessa Necessária · 4º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

ANTONIO GONZAGA MOREIRA

CPF 037.***.***-20

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

IRMANDADE BENEFICENTE DA SANTA CASA DA MISERICORDIA DE FORTALEZA

Terceiro

Advogados / Representantes

ANA CRISTINA SALES CIRINO

OAB/CE 25235•Representa: ATIVO

OTHAVIO CARDOSO DE MELO

OAB/DF 37031•Representa: PASSIVO

CARLOS OTAVIO DE ARRUDA BEZERRA

OAB/CE 5207•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

03/06/2025, 08:26

Alterado o assunto processual

03/06/2025, 08:25

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2025, 10:53

Conclusos para despacho

21/05/2025, 12:34

Juntada de Petição de Contra-razões

20/05/2025, 10:31

Juntada de Petição de Apelação

20/05/2025, 09:44

Decorrido prazo de ANA CRISTINA SALES CIRINO em 16/05/2025 23:59.

17/05/2025, 12:26

Decorrido prazo de FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV em 12/05/2025 23:59.

13/05/2025, 03:10

Publicado Intimação da Sentença em 24/04/2025. Documento: 150907579

24/04/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição

23/04/2025, 11:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025 Documento: 150907579

23/04/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 150907579

22/04/2025, 12:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/04/2025, 12:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/04/2025, 12:56

Julgado procedente o pedido

16/04/2025, 15:35

Documentos

Despacho

•27/05/2025, 10:53

Intimação da Sentença

•22/04/2025, 12:56

Intimação da Sentença

•22/04/2025, 12:56

Sentença

•16/04/2025, 15:35

Decisão

•08/04/2025, 16:55

Despacho

•12/03/2025, 23:02

Despacho

•23/09/2024, 11:05

Despacho

•20/05/2024, 11:56

Despacho

•14/05/2024, 11:55

Despacho

•09/02/2024, 08:06