3039437-49.2023.8.06.0001

Apelacao Remessa NecessariaTeto SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/06/2025

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Orgao julgador

4º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

ESTADO DO CEARA

CNPJ 07.***.***.0001-64

Autor

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV

CNPJ 35.***.***.0001-43

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

PREGOEIRO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

Advogados / Representantes

OTHAVIO CARDOSO DE MELO

OAB/DF 37031•Representa: ATIVO

CARLOS OTAVIO DE ARRUDA BEZERRA

OAB/CE 5207•Representa: ATIVO

ANA CRISTINA SALES CIRINO

OAB/CE 25235•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Conclusos para decisão

08/05/2026, 09:22

Juntada de Petição de Contra-razões

07/05/2026, 09:29

Publicado Ato Ordinatório em 04/05/2026. Documento: 36448645

04/05/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2026 Documento: 36448645

01/05/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 36448645

30/04/2026, 13:48

Ato ordinatório praticado

30/04/2026, 13:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para CORTSUP

30/04/2026, 13:37

Expedição de Outros documentos.

30/04/2026, 13:36

Decorrido prazo de ANTONIO GONZAGA MOREIRA em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 01:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2026, 15:00

Confirmada a comunicação eletrônica

11/04/2026, 01:03

Confirmada a comunicação eletrônica

11/04/2026, 01:03

Publicado Intimação em 06/04/2026. Documento: 35309417

06/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2026 Documento: 35309417

01/04/2026, 00:00

Juntada de Petição de Resposta

31/03/2026, 12:40

Documentos

Ato Ordinatório

•30/04/2026, 13:48

Ato Ordinatório

•30/04/2026, 13:47

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•30/03/2026, 17:55

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•15/12/2025, 18:09

Decisão Monocrática Terminativa com Resolução de Mérito

•15/08/2025, 09:43

Decisão Monocrática Terminativa com Resolução de Mérito

•30/07/2025, 10:40

Despacho

•03/06/2025, 10:39

Despacho

•03/06/2025, 10:39

Despacho

•27/05/2025, 10:53

Intimação da Sentença

•22/04/2025, 12:56

Intimação da Sentença

•22/04/2025, 12:56

Sentença

•16/04/2025, 15:35

Decisão

•08/04/2025, 16:55

Despacho

•12/03/2025, 23:02

Despacho

•23/09/2024, 11:05