0007449-29.2013.8.06.0028

Cumprimento de sentençaLiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/01/2014

Valor da Causa

R$ 6.607.050,00

Orgao julgador

2ª Vara da Comarca de Acaraú

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Apelação Cível · 4º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ACARAU

CNPJ 07.***.***.0001-91

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARAU

Terceiro

JOSE PHILOMENO FERREIRA GOMES NETO

CPF 004.***.***-49

Reu

Advogados / Representantes

JOSE WEYNE DE AMORIM

OAB/CE 5321•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicado Ato Ordinatório em 30/07/2025. Documento: 166679798

30/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025 Documento: 166679798

29/07/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

28/07/2025, 21:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 166679798

28/07/2025, 14:30

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

28/07/2025, 14:13

Classe retificada de DESAPROPRIAÇÃO (90) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

18/07/2025, 10:01

Juntada de despacho

31/01/2025, 16:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

21/07/2024, 15:30

Decorrido prazo de JOSE WEYNE DE AMORIM em 30/04/2024 23:59.

01/05/2024, 01:01

Decorrido prazo de JOSE WEYNE DE AMORIM em 30/04/2024 23:59.

01/05/2024, 01:00

Publicado Intimação em 09/04/2024. Documento: 83765392

09/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: MUNICIPIO DE ACARAU REU: JOSE PHILOMENO FERREIRA GOMES NETO Conforme disposição expressa no art. 129 do Provimento nº 02/2021, publicado no DJ do dia 16/02/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça, para que possa imprimir andamento ao processo: Abra-se vista à parte apelada para apresentar as contrarrazões de apelação, no prazo legal. Acaraú, datado e assinado eletronicamente. Daiana Maria Cardoso Araujo Diretora de Secretaria Intimação - 0007449-29.2013.8.06.0028 DESAPROPRIAÇÃO (90)

08/04/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024 Documento: 83765392

08/04/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 83765392

05/04/2024, 10:02

Ato ordinatório praticado

05/04/2024, 10:02

Documentos

Ato Ordinatório

•22/09/2025, 11:52

Ato Ordinatório

•28/07/2025, 14:18

Ato Ordinatório

•28/07/2025, 14:18

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•05/11/2024, 15:31

Despacho

•22/07/2024, 16:49

Ato Ordinatório

•05/04/2024, 10:02

Sentença

•09/02/2024, 17:00

Sentença

•09/02/2024, 17:00

Ato Ordinatório

•09/08/2022, 10:58

Despacho de Mero Expediente

•21/07/2022, 10:02

Despacho de Mero Expediente

•22/04/2021, 10:13

Ato Ordinatório

•09/09/2020, 16:54

Ato Ordinatório

•09/09/2020, 16:54

Despacho de Mero Expediente

•09/09/2020, 16:54

Despacho de Mero Expediente

•09/09/2020, 16:54