0007449-29.2013.8.06.0028

Apelação CívelLiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/07/2024

Valor da Causa

R$ 6.607.050,00

Orgao julgador

4º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de sentença · 2ª Vara da Comarca de Acaraú

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ACARAU

CNPJ 07.***.***.0001-91

Autor

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE ACARAU

Autor

JOSE PHILOMENO FERREIRA GOMES NETO

CPF 004.***.***-49

Reu

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

CNPJ 06.***.***.0001-56

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

JOSE WEYNE DE AMORIM

OAB/CE 5321•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

31/01/2025, 16:30

Transitado em Julgado em 31/01/2025

31/01/2025, 11:44

Juntada de Certidão

31/01/2025, 11:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACARAU em 30/01/2025 23:59.

31/01/2025, 07:30

Decorrido prazo de JOSE PHILOMENO FERREIRA GOMES NETO em 05/12/2024 23:59.

31/01/2025, 07:30

Publicado Intimação em 12/11/2024. Documento: 15582554

12/11/2024, 00:00

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

11/11/2024, 12:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024 Documento: 15582554

11/11/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 15582554

08/11/2024, 21:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2024, 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2024, 13:57

Juntada de Petição de certidão de julgamento

06/11/2024, 19:11

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE ACARAU - CNPJ: 07.547.821/0001-91 (APELANTE) e provido em parte

05/11/2024, 15:31

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

04/11/2024, 18:07

Publicado Intimação de Pauta em 24/10/2024. Documento: 15239964

24/10/2024, 00:00

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•05/11/2024, 15:31

DESPACHO

•22/07/2024, 16:49

ATO ORDINATÓRIO

•05/04/2024, 10:02

SENTENÇA

•09/02/2024, 17:00

SENTENÇA

•09/02/2024, 17:00

ATO ORDINATÓRIO

•09/08/2022, 10:58

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•21/07/2022, 10:02

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•22/04/2021, 10:13

ATO ORDINATÓRIO

•09/09/2020, 16:54

ATO ORDINATÓRIO

•09/09/2020, 16:54

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•09/09/2020, 16:54

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•09/09/2020, 16:54

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•09/09/2020, 16:54

ATO ORDINATÓRIO

•09/09/2020, 16:54