0134920-41.2015.8.06.0001

Mandado de Segurança CívelLiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/02/2015

Valor da Causa

R$ 100,00

Orgao julgador

12ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

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Partes do Processo

L. A. XIMENES SOARES EPP

CNPJ 00.***.***.0001-51

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Conclusos para despacho

26/04/2024, 14:17

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 27/03/2024 23:59.

28/03/2024, 00:23

Decorrido prazo de PAULO MARTINS DOS SANTOS em 01/03/2024 23:59.

04/03/2024, 04:42

Decorrido prazo de JEANE MICHELE MOURA DOS SANTOS em 01/03/2024 23:59.

04/03/2024, 04:41

Publicado Intimação em 16/02/2024. Documento: 79405888

16/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0134920-41.2015.8.06.0001. Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) ASSUNTO: [Liminar] POLO ATIVO: LITISCONSORTE: L. A. XIMENES SOARES POLO PASSIVO: LITISCONSORTE: CELULA DE SUPORTE AO PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTARIO - CEPAT, ESTADO DO CEARA DESPACHO Vistos, etc. Consideradas as diretrizes oriundas da Portaria nº 1896/2022-TJCE, que dispõe sobre a expansão do Sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe),

15/02/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024 Documento: 79405888

15/02/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 79405888

14/02/2024, 13:43

Expedição de Outros documentos.

14/02/2024, 13:43

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2024, 13:58

Conclusos para despacho

08/02/2024, 10:41

Mov. [158] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

07/02/2024, 14:23

Mov. [157] - Conclusão

07/11/2023, 09:03

Mov. [156] - Conclusão

23/10/2023, 09:35

Mov. [155] - Certificação de Processo Julgado: Processo devolvido do SG.

23/10/2023, 09:35

Documentos

DESPACHO

•08/02/2024, 13:58

ATO ORDINATÓRIO

•04/09/2023, 14:01

ATO ORDINATÓRIO

•28/08/2023, 21:35

EMENTA

•23/08/2023, 18:58

ATO ORDINATÓRIO

•09/08/2023, 10:30

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•04/08/2023, 11:13

ATO ORDINATÓRIO

•06/02/2023, 10:07

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•03/02/2023, 11:05

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•18/10/2022, 13:36

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•01/08/2022, 13:53

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•30/06/2022, 12:08

SENTENÇA

•02/06/2022, 18:26

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•11/04/2022, 11:59

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•25/11/2021, 10:31

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•23/10/2020, 15:24