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0134920-41.2015.8.06.0001

Apelação CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TJCE2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
21/10/2022
Valor da Causa
R$ 100,00
Orgao julgador
FRANCISCO GLADYSON PONTES
Partes do Processo
L. A. XIMENES SOARES EPP
CNPJ 00.***.***.0001-51
Autor
COORDENADOR DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO TRIBUTARIO DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARA
Reu
ORIENTADOR DA CEDULA DE DIVIDA ATIVA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARA
Reu
ESTADO DO CEARA
CNPJ 07.***.***.0001-79
Reu
MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
TERCEIRO
Advogados / Representantes
JEANE MICHELE MOURA DOS SANTOS
OAB nao informadaRepresenta: ATIVO
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA
OAB nao informadaRepresenta: PASSIVO
Movimentacoes

INCONSISTENTE

23/10/2023, 09:35

Baixa Definitiva

23/10/2023, 09:35

Transitado em Julgado em #{data}

23/10/2023, 09:33

Transitado em Julgado em #{data}

23/10/2023, 09:33

INCONSISTENTE

23/10/2023, 09:33

Expedição de Certidão.

27/09/2023, 21:14

Expedição de Certidão.

15/09/2023, 00:24

Expedição de Certidão.

04/09/2023, 15:20

Ato ordinatório praticado

04/09/2023, 14:01

INCONSISTENTE

04/09/2023, 00:37

INCONSISTENTE

04/09/2023, 00:37

INCONSISTENTE

04/09/2023, 00:00

Processo Encaminhado a #{destinatario}

28/08/2023, 21:44

Expedição de Certidão.

28/08/2023, 21:35

INCONSISTENTE

24/08/2023, 07:41
Documentos
TipoProcessoDocumento#573
03/02/2023, 11:05