Voltar para busca
3000307-23.2023.8.06.0140
Apelação CívelIndenização / Terço ConstitucionalFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJCE2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
16/07/2024
Valor da Causa
R$ 20.000,00
Orgao julgador
4º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público
Processos relacionados
Partes do Processo
MUNICIPIO DE PARACURU
CNPJ 07.***.***.0001-15
PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE PARACURU
MARIA MOURA DE OLIVEIRA
CPF 533.***.***-34
Advogados / Representantes
CICERO GEORGE DOS SANTOS NORONHA
OAB/CE 19040•Representa: ATIVO
JONATHAN DE SOUZA PINHEIRO
OAB/CE 36331•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
23/10/2024, 14:33Transitado em Julgado em 22/10/2024
23/10/2024, 14:33Juntada de Certidão
23/10/2024, 14:33Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARACURU em 21/10/2024 23:59.
22/10/2024, 15:27Decorrido prazo de MARIA MOURA DE OLIVEIRA em 10/09/2024 23:59.
11/09/2024, 00:01Publicado Intimação em 03/09/2024. Documento: 13988039
03/09/2024, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024 Documento: 13988039
02/09/2024, 00:00Juntada de Petição de petição
31/08/2024, 07:36Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/08/2024, 08:28Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/08/2024, 08:28Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 13988039
30/08/2024, 08:26Juntada de Petição de certidão de julgamento
21/08/2024, 09:53Sentença confirmada
20/08/2024, 09:06Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE PARACURU - CNPJ: 07.592.298/0001-15 (APELANTE) e não-provido
20/08/2024, 09:06Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
19/08/2024, 16:26Documentos
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•20/08/2024, 09:06
DESPACHO
•06/08/2024, 12:19
DESPACHO
•17/07/2024, 09:08
ATO ORDINATÓRIO
•28/06/2024, 14:29
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA
•10/05/2024, 08:44
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA
•10/05/2024, 08:44
SENTENÇA
•10/05/2024, 03:48
ATO ORDINATÓRIO
•11/04/2024, 11:09
DESPACHO
•10/02/2024, 19:52