0001765-45.2018.8.06.0062

Apelacao Remessa NecessariaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/07/2023

Valor da Causa

R$ 5.760,00

Orgao julgador

4º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara da Comarca de Cascavel

Partes do Processo

DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Autor

FRANCISCO ELIANO SANTOS PEREIRA

CPF 862.***.***-53

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

PREGOEIRO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

15/04/2024, 14:25

Transitado em Julgado em 15/04/2024

15/04/2024, 14:24

Juntada de Certidão

15/04/2024, 14:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CASCAVEL em 12/04/2024 23:59.

13/04/2024, 00:02

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 12/04/2024 23:59.

13/04/2024, 00:02

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 12/04/2024 23:59.

13/04/2024, 00:01

Decorrido prazo de FRANCISCO ELIANO SANTOS PEREIRA em 04/03/2024 23:59.

08/03/2024, 00:07

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 01/03/2024 23:59.

02/03/2024, 00:02

Publicado Intimação em 19/02/2024. Documento: 10807802

19/02/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

16/02/2024, 10:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024 Documento: 10807802

16/02/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/02/2024, 09:17

Expedição de Outros documentos.

15/02/2024, 09:17

Expedição de Outros documentos.

15/02/2024, 09:17

Expedição de Outros documentos.

15/02/2024, 09:17

Documentos

DECISÃO

•14/02/2024, 17:32

DESPACHO

•20/07/2023, 11:32

DESPACHO

•23/06/2023, 17:53

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•11/07/2022, 10:09

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•26/05/2022, 10:23

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•09/05/2022, 15:45

ATO ORDINATÓRIO

•28/03/2022, 12:59

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•04/11/2021, 12:21

ATO ORDINATÓRIO

•11/10/2021, 13:16

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•13/09/2021, 11:54

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•15/03/2021, 12:52

ATO ORDINATÓRIO

•05/03/2021, 09:52

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•03/03/2021, 14:45

ATO ORDINATÓRIO

•23/02/2021, 10:24

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•26/01/2021, 14:08