0031632-19.2011.8.06.0001

Procedimento Comum CívelDescontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/09/2011

Valor da Causa

R$ 100,00

Orgao julgador

13ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Apelação Cível · 1º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

CICERA REJANE MARTINS CRUZ FREITAS

CPF 664.***.***-30

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM

CNPJ 05.***.***.0001-09

Reu

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

CNPJ 06.***.***.0001-56

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

07/06/2024, 10:53

Decorrido prazo de PEDRO AUGUSTO AZEREDO CARVALHO em 05/06/2024 23:59.

06/06/2024, 00:23

Decorrido prazo de NATHALIA GUILHERME BENEVIDES BORGES em 05/06/2024 23:59.

06/06/2024, 00:23

Decorrido prazo de FABIANA LIMA SAMPAIO em 05/06/2024 23:59.

06/06/2024, 00:23

Decorrido prazo de RONI FURTADO BORGO em 05/06/2024 23:59.

06/06/2024, 00:23

Publicado Intimação em 14/05/2024. Documento: 84869429

14/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - Comarca de Fortaleza 13ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza e-mail: [email protected] Tel: (85)3492-8001/(85)3492-8003 0031632-19.2011.8.06.0001 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) DESPACHO Intime-se o apelado para contra-arrazoar a Apelação. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, enviem-se os autos ao e. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará. Fortaleza/CE, 27 de abril de 2024. João Everardo Matos Biermann Juiz

13/05/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024 Documento: 84869429

13/05/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 84869429

10/05/2024, 15:03

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2024, 22:25

Conclusos para decisão

22/04/2024, 12:42

Juntada de Petição de apelação

09/04/2024, 16:18

Decorrido prazo de PEDRO AUGUSTO AZEREDO CARVALHO em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 00:46

Decorrido prazo de FABIANA LIMA SAMPAIO em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 00:46

Decorrido prazo de RONI FURTADO BORGO em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 00:46

Documentos

Despacho

•07/10/2025, 08:05

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•06/08/2025, 05:50

Despacho

•23/07/2025, 16:18

Despacho

•07/06/2024, 18:50

Despacho

•27/04/2024, 22:25

Intimação da Sentença

•15/02/2024, 07:33

Intimação da Sentença

•15/02/2024, 07:33

Sentença

•31/01/2024, 17:52

Despacho de Mero Expediente

•15/03/2022, 09:32

Despacho de Mero Expediente

•14/10/2021, 15:41

Despacho de Mero Expediente

•31/08/2021, 15:31

Despacho de Mero Expediente

•15/03/2021, 10:33

Despacho de Mero Expediente

•28/01/2021, 15:49

Despacho de Mero Expediente

•27/09/2019, 15:15

Despacho de Mero Expediente

•27/05/2019, 09:27