0200376-60.2022.8.06.0075

Agravo Em Recurso EspecialCurso de FormaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/08/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Mandado de Segurança Coletivo · 1ª Vara Cível da Comarca de Eusébio 2° Grau · TJCE · Apelação / Remessa Necessária · JOSÉ TARCÍLIO SOUZA DA SILVA 2° Grau · TJCE · Remessa Necessária Cível · 5º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

MUNICIPIO DE EUSEBIO

CNPJ 23.***.***.0001-30

Autor

KARLA PRYCYLA DE OLIVEIRA CAVALCANTE

CPF 010.***.***-83

Reu

MARCELLA MENDES VIANA

CPF 034.***.***-71

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

30/10/2024, 14:23

Transitado em Julgado em 30/10/2024

30/10/2024, 14:23

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 819717/2024

18/09/2024, 15:41

Protocolizada Petição 819717/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 18/09/2024

18/09/2024, 15:25

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/09/2024

17/09/2024, 05:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

16/09/2024, 18:34

Não conhecido o recurso de MUNICIPIO DE EUSEBIO

16/09/2024, 14:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 17/09/2024

16/09/2024, 14:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

12/09/2024, 14:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

12/09/2024, 14:35

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 799226/2024

12/09/2024, 14:21

Protocolizada Petição 799226/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 12/09/2024

12/09/2024, 14:05

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Público para abertura de vista ao MPF.

30/08/2024, 17:43

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

30/08/2024, 17:43

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA

30/08/2024, 17:30

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•16/09/2024, 14:10