0200376-60.2022.8.06.0075

Remessa Necessária CívelLiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/05/2024

Valor da Causa

R$ 6.000,00

Orgao julgador

5º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público

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Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ 06.***.***.0001-56

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Autor

MARCELLA MENDES VIANA

CPF 034.***.***-71

Autor

KARLA PRYCYLA DE OLIVEIRA CAVALCANTE

CPF 010.***.***-83

Autor

MUNICIPIO DE EUSEBIO

CNPJ 23.***.***.0001-30

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

26/08/2024, 16:51

Transitado em Julgado em 26/07/2024

26/08/2024, 16:50

Juntada de Certidão

26/08/2024, 16:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE EUSEBIO em 25/07/2024 23:59.

06/08/2024, 15:47

Decorrido prazo de MARCELLA MENDES VIANA em 12/06/2024 23:59.

22/06/2024, 00:42

Decorrido prazo de KARLA PRYCYLA DE OLIVEIRA CAVALCANTE em 12/06/2024 23:59.

22/06/2024, 00:42

Decorrido prazo de MARCELLA MENDES VIANA em 12/06/2024 23:59.

22/06/2024, 00:34

Decorrido prazo de KARLA PRYCYLA DE OLIVEIRA CAVALCANTE em 12/06/2024 23:59.

22/06/2024, 00:34

Publicado Intimação em 05/06/2024. Documento: 12521494

05/06/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024 Documento: 12521494

04/06/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/06/2024, 14:50

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 12521494

03/06/2024, 14:48

Sentença confirmada

27/05/2024, 11:17

Conclusos para decisão

21/05/2024, 11:28

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

21/05/2024, 11:20

Documentos

DECISÃO

•27/05/2024, 11:17

DECISÃO

•15/05/2024, 16:05

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•15/02/2024, 09:20

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•15/02/2024, 09:20

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•15/02/2024, 09:20

SENTENÇA

•22/09/2023, 10:02

ATO ORDINATÓRIO

•15/07/2022, 16:21

SENTENÇA (OUTRAS)

•29/06/2022, 14:12

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•08/05/2022, 17:04

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•21/03/2022, 09:36