3035431-96.2023.8.06.0001

Recurso Inominado CívelAuxílio-AlimentaçãoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/09/2024

Valor da Causa

R$ 1.891,66

Orgao julgador

2º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

MUNICIPIO DE FORTALEZA

CNPJ 07.***.***.0001-60

Autor

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA

Autor

CARLOS ALBERTO GUIMARAES SOMBRA

CPF 232.***.***-00

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

03/04/2025, 14:44

Transitado em Julgado em 27/03/2025

03/04/2025, 14:43

Juntada de Certidão

03/04/2025, 14:43

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 26/03/2025 23:59.

27/03/2025, 01:08

Juntada de Petição de petição

27/02/2025, 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2025, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/02/2025, 10:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA em 10/02/2025 23:59.

12/02/2025, 07:30

Decorrido prazo de RONI FURTADO BORGO em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 07:30

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 16846390

21/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024 Documento: 16846390

20/12/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 16846390

19/12/2024, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2024, 16:50

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE FORTALEZA - CNPJ: 07.954.605/0001-60 (RECORRENTE) e não-provido

17/12/2024, 14:28

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

16/12/2024, 15:49

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•17/12/2024, 14:28

Despacho

•15/10/2024, 12:04

Despacho

•15/10/2024, 12:04

Despacho

•03/10/2024, 06:18

Despacho

•27/09/2024, 10:03

Despacho

•11/09/2024, 13:19

Intimação da Sentença

•28/08/2024, 11:52

Intimação da Sentença

•28/08/2024, 11:52

Sentença

•26/08/2024, 10:51

Despacho

•02/08/2024, 12:02

Despacho

•27/06/2024, 09:22

Despacho

•23/02/2024, 14:59

Despacho

•07/02/2024, 21:03

Despacho

•13/11/2023, 11:18