3039002-75.2023.8.06.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaIndenização / Terço ConstitucionalFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/04/2026

Valor da Causa

R$ 13.738,20

Orgao julgador

4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Recurso Inominado Cível · Gabinete da Presidência da 3ª Turma Recursal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de FABRICIO DAVID RODRIGUES DE MACEDO em 27/02/2026 23:59.

28/02/2026, 01:11

Decorrido prazo de PEDRO ROBERTO FERNANDES DE SOUZA JUNIOR em 27/02/2026 23:59.

28/02/2026, 01:11

Confirmada a comunicação eletrônica

09/02/2026, 23:59

Publicado Intimação em 03/02/2026. Documento: 189028541

03/02/2026, 00:00

Publicado Intimação em 03/02/2026. Documento: 189028541

03/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2026 Documento: 189028541

02/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2026 Documento: 189028541

02/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 189028541

30/01/2026, 10:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 189028541

30/01/2026, 10:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/01/2026, 10:14

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2026, 17:55

Conclusos para despacho

19/01/2026, 13:08

Juntada de Petição de Resposta

17/01/2026, 12:31

Proferidas outras decisões não especificadas

07/01/2026, 15:12

Conclusos para decisão

14/10/2025, 16:30

Documentos

Decisão

•07/04/2026, 14:44

Despacho

•19/01/2026, 17:55

Decisão

•07/01/2026, 15:12

Despacho

•10/10/2025, 15:21

Despacho

•11/08/2025, 15:24

Execução/Cumprimento de Sentença

•11/08/2025, 15:03

Execução/Cumprimento de Sentença

•11/08/2025, 15:03

Despacho

•01/08/2025, 12:09

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•25/06/2025, 14:41

Despacho

•10/04/2025, 15:45

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•27/03/2025, 15:33

Despacho

•13/01/2025, 08:39

Decisão

•03/12/2024, 16:03

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•13/11/2024, 20:47

Despacho

•12/09/2024, 14:38