3039002-75.2023.8.06.0001

Recurso Inominado CívelIndenização / Terço ConstitucionalFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/05/2024

Valor da Causa

R$ 13.738,20

Orgao julgador

Gabinete da Presidência da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Autor

ESTADO DO CEARA

CNPJ 07.***.***.0001-64

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

ANTONIA LIDUINA RODRIGUES PATRICIO

CPF 312.***.***-68

Reu

Advogados / Representantes

PEDRO ROBERTO FERNANDES DE SOUZA JUNIOR

OAB/CE 39504•Representa: PASSIVO

FABRICIO DAVID RODRIGUES DE MACEDO

OAB/PI 19712•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

01/08/2025, 11:54

Transitado em Julgado em 01/08/2025

01/08/2025, 11:06

Juntada de Certidão

01/08/2025, 11:06

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 31/07/2025 23:59.

01/08/2025, 01:20

Decorrido prazo de FABRICIO DAVID RODRIGUES DE MACEDO em 23/07/2025 23:59.

24/07/2025, 01:06

Decorrido prazo de PEDRO ROBERTO FERNANDES DE SOUZA JUNIOR em 23/07/2025 23:59.

24/07/2025, 01:06

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 22/07/2025 23:59.

23/07/2025, 01:11

Confirmada a comunicação eletrônica

11/07/2025, 01:01

Publicado Intimação em 02/07/2025. Documento: 24465243

02/07/2025, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

01/07/2025, 08:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025 Documento: 24465243

01/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 24465243

30/06/2025, 23:26

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

30/06/2025, 23:26

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

30/06/2025, 23:25

Embargos de Declaração Não-acolhidos

25/06/2025, 14:41

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•25/06/2025, 14:41

Despacho

•10/04/2025, 15:45

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•27/03/2025, 15:33

Despacho

•13/01/2025, 08:39

Decisão

•03/12/2024, 16:03

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•13/11/2024, 20:47

Despacho

•12/09/2024, 14:38

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•19/08/2024, 09:30

Despacho

•20/06/2024, 09:38

Despacho

•24/05/2024, 17:01

Despacho

•24/05/2024, 12:38

Despacho

•15/04/2024, 14:10

Decisão

•12/04/2024, 16:24

Intimação da Sentença

•02/04/2024, 11:53

Intimação da Sentença

•02/04/2024, 11:53