3039280-76.2023.8.06.0001

Procedimento Comum CívelAbuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/12/2023

Valor da Causa

R$ 54.922,80

Orgao julgador

4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Apelação Cível · 1º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Confirmada a comunicação eletrônica

09/02/2026, 23:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/01/2026, 12:08

Proferido despacho de mero expediente

24/12/2025, 14:41

Conclusos para decisão

04/12/2025, 09:48

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 04:10

Decorrido prazo de SAMILA ALVES CRESCENCIO em 03/11/2025 23:59.

04/11/2025, 04:08

Decorrido prazo de ADRIANO DE ANDRADE CARDOSO em 03/11/2025 23:59.

04/11/2025, 04:08

Decorrido prazo de ITALO GOMES DE SOUSA em 03/11/2025 23:59.

04/11/2025, 04:08

Decorrido prazo de FERNAO COSTA em 03/11/2025 23:59.

04/11/2025, 04:08

Juntada de Petição de Apelação

29/10/2025, 17:10

Juntada de certidão de custas - guia quitada

29/10/2025, 16:03

Confirmada a comunicação eletrônica

21/10/2025, 01:14

Juntada de Petição de Parecer

14/10/2025, 13:40

Confirmada a comunicação eletrônica

14/10/2025, 13:40

Publicado Intimação da Sentença em 10/10/2025. Documento: 176745411

10/10/2025, 00:00

Documentos

Ato Ordinatório

•24/03/2026, 14:12

Despacho

•24/12/2025, 14:41

Intimação da Sentença

•08/10/2025, 12:14

Intimação da Sentença

•08/10/2025, 12:14

Sentença

•03/10/2025, 10:38

Decisão

•25/11/2024, 12:38

Despacho

•09/09/2024, 16:01

Despacho

•02/08/2024, 11:37

Despacho

•20/05/2024, 16:43

Despacho

•18/03/2024, 15:50

Decisão

•15/02/2024, 18:08