0411163-18.2010.8.06.0001

Procedimento Comum CívelAnulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/06/2010

Valor da Causa

R$ 13.879,83

Orgao julgador

7ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Apelação Cível · 4º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

RESULT CONSULTORIA E INOVACAO LTDA

CNPJ 07.***.***.0001-96

Autor

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM

CNPJ 05.***.***.0001-09

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

27/08/2024, 09:00

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

21/08/2024, 17:32

Expedição de Outros documentos.

19/07/2024, 10:03

Proferido despacho de mero expediente

13/07/2024, 20:40

Conclusos para decisão

01/07/2024, 07:20

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 12/06/2024 23:59.

13/06/2024, 00:16

Decorrido prazo de THIAGO COLARES BARRETO em 23/05/2024 23:59.

24/05/2024, 00:33

Decorrido prazo de RODRIGO MACEDO DE CARVALHO em 23/05/2024 23:59.

24/05/2024, 00:33

Decorrido prazo de RENATA FRANCO CAVALCANTI em 23/05/2024 23:59.

24/05/2024, 00:32

Juntada de Petição de documento de comprovação

23/05/2024, 21:34

Juntada de Petição de apelação

23/05/2024, 21:32

Juntada de Petição de petição

10/05/2024, 16:52

Publicado Intimação da Sentença em 02/05/2024. Documento: 84482485

02/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: RESULT CONSULTORIA E INOVACAO LTDA MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 7ª Vara da Fazenda Pública (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3492 8878, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] SENTENÇA PROCESSO Nº 0411163-18.2010.8.06.0001 CLASSE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO [Anulação de Débito Fiscal] Trata-se de embargos de decla

30/04/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024 Documento: 84482485

30/04/2024, 00:00

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•24/02/2026, 13:40

Despacho

•05/11/2025, 10:39

Petição

•02/10/2025, 10:18

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•16/09/2025, 12:09

Despacho

•16/05/2025, 14:18

Despacho

•24/04/2025, 12:15

Despacho

•04/04/2025, 13:36

Decisão

•25/02/2025, 11:20

Despacho

•29/08/2024, 16:41

Despacho

•13/07/2024, 20:40

Petição

•10/05/2024, 16:52

Intimação da Sentença

•29/04/2024, 16:02

Intimação da Sentença

•29/04/2024, 16:02

Intimação da Sentença

•29/04/2024, 16:02

Sentença

•22/04/2024, 13:53