3003579-20.2024.8.06.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaClassificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/02/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Recurso Inominado Cível · 3º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Partes do Processo

JOAO PEDRO BARBOSA VENANCIO

CPF 062.***.***-82

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

2 PROMOTORIA DO MEIO AMBIENTE E PLANEJAMENTO URBANISTICO

Terceiro

2 PROMOTORIA DO MEIO AMBIENTE E PLANEJAMENTO URBANO

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE CAVALCANTE CARDOSO NETO

OAB/CE 13310•Representa: ATIVO

JEFFERSON DE PAULA VIANA FILHO

OAB/CE 18401•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Conclusos para despacho

04/07/2025, 10:16

Juntada de despacho

04/07/2025, 10:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

04/02/2025, 10:17

Alterado o assunto processual

04/02/2025, 10:16

Juntada de certidão

04/02/2025, 10:16

Ato ordinatório praticado

02/02/2025, 10:08

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

25/01/2025, 15:53

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado

24/01/2025, 16:37

Ato ordinatório praticado

23/01/2025, 09:46

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 131667928

21/01/2025, 00:00

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 131667928

21/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2025 Documento: 131667928

17/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 131667928

16/01/2025, 08:11

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

07/01/2025, 12:24

Decorrido prazo de INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL, CULTURAL E ASSISTENCIAL NACIONAL em 09/12/2024 23:59.

10/12/2024, 07:14

Documentos

Decisão

•03/03/2026, 14:25

Execução/Cumprimento de Sentença

•28/01/2026, 15:35

Despacho

•17/09/2025, 15:14

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•27/05/2025, 08:58

Despacho

•05/03/2025, 13:19

Ato Ordinatório

•25/01/2025, 15:55

Ato Ordinatório

•07/01/2025, 12:23

Intimação da Sentença

•11/11/2024, 08:32

Intimação da Sentença

•11/11/2024, 08:32

Intimação da Sentença

•11/11/2024, 08:32

Intimação da Sentença

•11/11/2024, 08:32

Sentença

•31/10/2024, 16:30

Despacho

•27/02/2024, 17:15

Decisão

•19/02/2024, 17:24