3003579-20.2024.8.06.0001

Recurso Inominado CívelClassificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/02/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

3º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

ESTADO DO CEARA

CNPJ 07.***.***.0001-64

Autor

INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL, CULTURAL E ASSISTENCIAL NACIONAL

CNPJ 04.***.***.0001-71

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

PREGOEIRO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

Advogados / Representantes

JEFFERSON DE PAULA VIANA FILHO

OAB/CE 18401•Representa: ATIVO

JOSE CAVALCANTE CARDOSO NETO

OAB/CE 13310•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

04/07/2025, 10:06

Transitado em Julgado em 03/07/2025

04/07/2025, 08:43

Juntada de Certidão

04/07/2025, 08:43

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 02/07/2025 23:59.

03/07/2025, 01:21

Decorrido prazo de JOSE CAVALCANTE CARDOSO NETO em 24/06/2025 23:59.

25/06/2025, 01:11

Confirmada a comunicação eletrônica

10/06/2025, 01:02

Publicado Intimação em 30/05/2025. Documento: 20709156

30/05/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025 Documento: 20709156

29/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 20709156

28/05/2025, 09:39

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

28/05/2025, 09:39

Juntada de Petição de petição

27/05/2025, 09:22

Conhecido o recurso de ESTADO DO CEARA - CNPJ: 07.954.480/0001-79 (RECORRENTE) e não-provido

27/05/2025, 08:58

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

23/05/2025, 17:16

Juntada de Petição de certidão de julgamento

23/05/2025, 13:56

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento

14/05/2025, 14:43

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•27/05/2025, 08:58

Despacho

•05/03/2025, 13:19

Ato Ordinatório

•25/01/2025, 15:55

Ato Ordinatório

•07/01/2025, 12:23

Intimação da Sentença

•11/11/2024, 08:32

Intimação da Sentença

•11/11/2024, 08:32

Intimação da Sentença

•11/11/2024, 08:32

Intimação da Sentença

•11/11/2024, 08:32

Sentença

•31/10/2024, 16:30

Despacho

•27/02/2024, 17:15

Decisão

•19/02/2024, 17:24