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3005586-19.2023.8.06.0001
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAlienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL
TJCE1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
15/09/2025
Valor da Causa
R$ 85.040,00
Orgao julgador
Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendária
Processos relacionados
Partes do Processo
ANA LUCIA DOS SANTOS MENEZES
CPF 807.***.***-72
PROCURADORIA MUNICIPAL DE FORTALEZA
JOSE OLIVEIRA DA SILVA JUNIOR
MINISTERIO PUBLICO
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Juntada de Petição de Resposta
25/02/2026, 11:31Confirmada a comunicação eletrônica
27/01/2026, 01:00Confirmada a comunicação eletrônica
26/01/2026, 23:59Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/01/2026, 09:18Proferido despacho de mero expediente
12/12/2025, 11:42Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2025, 10:44Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 14/11/2025 23:59.
15/11/2025, 02:01Conclusos para decisão
14/11/2025, 14:50Juntada de Petição de Resposta
24/10/2025, 10:09Confirmada a comunicação eletrônica
14/10/2025, 01:07Confirmada a comunicação eletrônica
02/10/2025, 09:28Proferido despacho de mero expediente
27/09/2025, 10:57Conclusos para despacho
15/09/2025, 12:28Autos incluídos no Juízo 100% Digital
15/09/2025, 10:35Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
15/09/2025, 10:35Documentos
Despacho
•29/03/2026, 18:02
Despacho
•12/12/2025, 11:42
Despacho
•27/09/2025, 10:57
Decisão
•12/09/2025, 15:23
Despacho
•25/04/2024, 18:45
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•14/02/2024, 19:19
Despacho
•09/01/2024, 15:27
Despacho
•29/09/2023, 18:12
Despacho
•07/08/2023, 11:29
Intimação da Sentença
•18/07/2023, 18:09
Sentença
•10/07/2023, 14:39
Despacho
•27/06/2023, 15:20
Despacho
•12/06/2023, 17:51
Despacho
•17/03/2023, 18:33
Decisão
•16/01/2023, 17:21