3002646-47.2024.8.06.0001

Recurso Inominado CívelAbono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/10/2024

Valor da Causa

R$ 44.000,00

Orgao julgador

2º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

MARCELO VIEIRA DE FARIAS

CPF 559.***.***-82

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

PREGOEIRO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

ESTADO DO CEARA

CNPJ 07.***.***.0001-64

Reu

Advogados / Representantes

REGINALDO GOMES DOS SANTOS

OAB/CE 33067•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

17/09/2025, 17:15

Transitado em Julgado em 17/09/2025

17/09/2025, 12:14

Juntada de Certidão

17/09/2025, 12:14

Decorrido prazo de REGINALDO GOMES DOS SANTOS em 16/09/2025 23:59.

17/09/2025, 01:23

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 15/09/2025 23:59.

16/09/2025, 01:45

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 05/09/2025 23:59.

06/09/2025, 01:22

Confirmada a comunicação eletrônica

26/08/2025, 01:02

Publicado Intimação em 26/08/2025. Documento: 26938715

26/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025 Documento: 26938715

25/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 26938715

22/08/2025, 19:00

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

18/08/2025, 10:10

Confirmada a comunicação eletrônica

14/08/2025, 15:32

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

14/08/2025, 12:44

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

14/08/2025, 12:44

Embargos de Declaração Não-acolhidos

13/08/2025, 10:49

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•13/08/2025, 10:49

Despacho

•27/06/2025, 14:48

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•29/04/2025, 18:22

Despacho

•06/03/2025, 18:52

Despacho

•06/03/2025, 18:52

Despacho

•16/10/2024, 15:23

Despacho

•16/10/2024, 15:23

Despacho

•19/09/2024, 15:50

Intimação da Sentença

•29/08/2024, 13:15

Intimação da Sentença

•29/08/2024, 13:15

Sentença

•27/08/2024, 12:07

Despacho

•19/06/2024, 13:34

Despacho

•11/04/2024, 11:18

Decisão

•20/02/2024, 21:49