0269837-50.2022.8.06.0001

Recurso Inominado CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/07/2024

Valor da Causa

R$ 25.007,64

Orgao julgador

2º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

CNPJ 06.***.***.0001-68

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

ANTONIO CARLOS QUEIROZ DE ARAUJO

CPF 213.***.***-91

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

CNPJ 06.***.***.0001-56

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

EDNALDO RIBEIRO DE OLIVEIRA

OAB/CE 44101•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

04/06/2025, 14:41

Transitado em Julgado em 03/06/2025

04/06/2025, 13:32

Juntada de Certidão

04/06/2025, 13:32

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 02/06/2025 23:59.

03/06/2025, 01:19

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 02/06/2025 23:59.

03/06/2025, 01:14

Decorrido prazo de EDNALDO RIBEIRO DE OLIVEIRA em 27/05/2025 23:59.

28/05/2025, 01:12

Publicado Intimação em 06/05/2025. Documento: 19982706

06/05/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2025 Documento: 19982706

05/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

02/05/2025, 14:33

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 19982706

02/05/2025, 14:33

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

02/05/2025, 14:33

Conhecido o recurso de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - CNPJ: 06.622.070/0001-68 (RECORRENTE) e provido

30/04/2025, 11:37

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

28/04/2025, 15:12

Juntada de Petição de certidão de julgamento

28/04/2025, 15:07

Juntada de Petição de pedido (outros)

28/04/2025, 09:28

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•30/04/2025, 11:37

Despacho

•25/08/2024, 06:50

Despacho

•19/07/2024, 10:09

Decisão

•17/06/2024, 09:01

Intimação da Sentença

•25/03/2024, 20:50

Intimação da Sentença

•25/03/2024, 20:50

Intimação da Sentença

•25/03/2024, 20:50

Sentença

•18/03/2024, 13:51

Despacho

•29/02/2024, 13:03

Intimação da Sentença

•23/02/2024, 09:42

Intimação da Sentença

•23/02/2024, 09:42

Sentença

•22/02/2024, 17:53

Despacho

•01/12/2022, 15:53

Despacho de Mero Expediente

•10/09/2022, 20:18