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3000045-74.2024.8.06.0096
Procedimento do Juizado Especial CívelPadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE
TJCE1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
06/02/2024
Valor da Causa
R$ 1.320,00
Orgao julgador
Vara Única da Comarca de Ipueiras
Processos relacionados
Partes do Processo
MARIA EUSA MOREIRA DA SILVA
CPF 162.***.***-20
ESTADO DO CEARA
PROCURADOR DO ESTADO
SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA
IRMANDADE BENEFICENTE DA SANTA CASA DA MISERICORDIA DE FORTALEZA
Advogados / Representantes
FATIMA YASMIN SOUSA BRITO
OAB/CE 50391•Representa: ATIVO
GABRIEL FARIAS LIMA
OAB/CE 41900•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
10/06/2025, 09:36Alterado o assunto processual
10/06/2025, 09:35Expedição de Outros documentos.
10/06/2025, 09:35Juntada de Petição de Contra-razões
09/06/2025, 21:38Confirmada a comunicação eletrônica
09/06/2025, 21:35Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/05/2025, 08:04Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 29/05/2025 23:59.
30/05/2025, 03:34Ato ordinatório praticado
03/04/2025, 11:40Juntada de Petição de Apelação
03/04/2025, 11:04Publicado Intimação da Sentença em 03/04/2025. Documento: 144518526
03/04/2025, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025 Documento: 144518526
02/04/2025, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 144518526
01/04/2025, 14:18Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/04/2025, 14:18Extinto o processo por ausência das condições da ação
01/04/2025, 13:30Conclusos para julgamento
01/04/2025, 13:27Documentos
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•28/11/2025, 06:27
Despacho
•16/09/2025, 11:27
Decisão
•10/06/2025, 14:27
Ato Ordinatório
•03/04/2025, 11:40
Intimação da Sentença
•01/04/2025, 14:18
Intimação da Sentença
•01/04/2025, 14:18
Sentença
•01/04/2025, 13:29
Despacho
•18/06/2024, 14:44
Despacho
•02/05/2024, 09:42
Decisão
•27/02/2024, 13:10
Despacho
•22/02/2024, 12:54