3000045-74.2024.8.06.0096

Recurso Inominado CívelCompetência da Justiça EstadualCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/07/2025

Valor da Causa

R$ 1.320,00

Orgao julgador

3º Gabinete da 3ª Turma Recursal

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Partes do Processo

MARIA EUSA MOREIRA DA SILVA

CPF 162.***.***-20

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

PREGOEIRO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

SANTA CASA DE MISERICORDIA DE FORTALEZA

Terceiro

Advogados / Representantes

FATIMA YASMIN SOUSA BRITO

OAB/CE 50391•Representa: ATIVO

GABRIEL FARIAS LIMA

OAB/CE 41900•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

05/02/2026, 14:27

Transitado em Julgado em 05/02/2026

05/02/2026, 14:12

Juntada de Certidão

05/02/2026, 14:12

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 01:05

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 01:05

Decorrido prazo de FATIMA YASMIN SOUSA BRITO em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 01:08

Decorrido prazo de GABRIEL FARIAS LIMA em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 01:07

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE-CE em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 01:07

Confirmada a comunicação eletrônica

16/12/2025, 01:02

Juntada de Petição de petição

09/12/2025, 13:56

Confirmada a comunicação eletrônica

09/12/2025, 11:45

Publicado Intimação em 05/12/2025. Documento: 31506494

05/12/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2025 Documento: 31506494

04/12/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

03/12/2025, 11:18

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 31506494

03/12/2025, 11:16

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•28/11/2025, 06:27

Despacho

•16/09/2025, 11:27

Decisão

•10/06/2025, 14:27

Ato Ordinatório

•03/04/2025, 11:40

Intimação da Sentença

•01/04/2025, 14:18

Intimação da Sentença

•01/04/2025, 14:18

Sentença

•01/04/2025, 13:29

Despacho

•18/06/2024, 14:44

Despacho

•02/05/2024, 09:42

Decisão

•27/02/2024, 13:10

Despacho

•22/02/2024, 12:54