3000291-48.2024.8.06.0071

Mandado de Segurança CívelReserva de VagasConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/02/2024

Valor da Causa

R$ 1.412,00

Orgao julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Crato

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Apelação Cível · 5º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

CARLOS ANGELO BATISTA CAMPOS

CPF 033.***.***-30

Autor

JOSE AILTON BRASIL

Reu

MUNICIPIO DE CRATO

CNPJ 07.***.***.0001-07

Reu

JOSE AILTON DE SOUSA BRASIL

CPF 222.***.***-49

Reu

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL DO CEARA

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

TAMIRES DE SOUSA VIEIRA

OAB/CE 47912•Representa: ATIVO

ANTONUALASOM DO NASCIMENTO ROLIM

OAB/CE 36875•Representa: ATIVO

LUCAS TAVARES DE FIGUEIREDO

OAB/CE 30373•Representa: ATIVO

VICTOR MAIA BRASIL

OAB/CE 17488•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de decisão

03/06/2025, 14:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

03/12/2024, 16:42

Juntada de certidão

03/12/2024, 15:24

Alterado o assunto processual

28/11/2024, 11:32

Alterado o assunto processual

28/11/2024, 11:25

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2024, 12:15

Conclusos para despacho

19/11/2024, 09:07

Alterado o assunto processual

07/11/2024, 13:57

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2024, 12:37

Conclusos para despacho

06/11/2024, 10:59

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

24/10/2024, 10:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/09/2024, 07:36

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2024, 19:13

Conclusos para despacho

12/08/2024, 10:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CRATO em 09/08/2024 23:59.

10/08/2024, 01:13

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•29/04/2025, 10:38

Despacho

•09/04/2025, 13:50

Despacho

•10/01/2025, 12:43

Decisão

•05/12/2024, 14:14

Despacho

•19/11/2024, 12:15

Despacho

•06/11/2024, 12:37

Despacho

•02/09/2024, 19:13

Intimação da Sentença

•19/06/2024, 12:49

Intimação da Sentença

•19/06/2024, 12:49

Intimação da Sentença

•19/06/2024, 12:49

Intimação da Sentença

•19/06/2024, 12:49

Intimação da Sentença

•19/06/2024, 12:49

Sentença

•12/06/2024, 17:32

Despacho

•24/05/2024, 13:41

Despacho

•09/04/2024, 15:02