3002027-75.2023.8.06.0091

Apelação CívelAdicional de PericulosidadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/07/2024

Valor da Causa

R$ 1.320,00

Orgao julgador

5º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Cível da Comarca de Iguatu

Partes do Processo

MARIA FRANCILETE MARQUES CAVALCANTI

CPF 950.***.***-91

Autor

MUNICIPIO DE IGUATU

Reu

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE IGUATU

Reu

Advogados / Representantes

MAYARA BERNARDES ANTERO

OAB/CE 23604•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

10/12/2024, 14:39

Transitado em Julgado em 06/12/2024

10/12/2024, 13:38

Juntada de Certidão

10/12/2024, 13:38

Decorrido prazo de MARIA FRANCILETE MARQUES CAVALCANTI em 06/11/2024 23:59.

06/12/2024, 07:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IGUATU em 05/12/2024 23:59.

06/12/2024, 07:30

Decorrido prazo de MARIA FRANCILETE MARQUES CAVALCANTI em 06/11/2024 23:59.

04/12/2024, 15:45

Juntada de Petição de petição

15/10/2024, 07:47

Publicado Intimação em 15/10/2024. Documento: 14922307

15/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024 Documento: 14922307

14/10/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 14922307

11/10/2024, 11:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2024, 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2024, 17:49

Juntada de Petição de certidão de julgamento

09/10/2024, 10:04

Conhecido o recurso de MARIA FRANCILETE MARQUES CAVALCANTI - CPF: 950.270.173-91 (APELANTE) e não-provido

08/10/2024, 18:06

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

07/10/2024, 19:58

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•08/10/2024, 18:06

DESPACHO

•25/09/2024, 12:11

DESPACHO

•22/07/2024, 12:47

ATO ORDINATÓRIO

•11/07/2024, 14:56

SENTENÇA

•27/06/2024, 16:45

SENTENÇA

•27/06/2024, 16:45

ATO ORDINATÓRIO

•28/05/2024, 09:29

DECISÃO

•04/04/2024, 08:57

ATO ORDINATÓRIO

•27/02/2024, 13:27

ATO ORDINATÓRIO

•27/02/2024, 13:27

DESPACHO

•20/02/2024, 15:55

DESPACHO

•08/09/2023, 16:01

DESPACHO

•08/09/2023, 16:01