3035326-22.2023.8.06.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/11/2023

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Orgao julgador

1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Recurso Inominado Cível · 1º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

18/12/2024, 16:24

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2024, 15:55

Conclusos para despacho

18/12/2024, 13:20

Juntada de despacho

18/12/2024, 09:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO RECORRENTE: MARCIO BUENO DA ROSA RECORRIDO: PREFEITURA DE FORTALEZA, MUNICÍPIO DE FORTALEZA REPRESENTANTE: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA DESPACHO ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA MÔNICA LIMA CHAVES 3035326-22.2023.8.06.0001 Trata-se de recurso inominado interposto por Marcio Bueno da Rosa em face do Município de Fortaleza, o qual visa a reforma da sentença de ID: 13810528. Recurso tempestivo. Na oportunidade, faculto aos interessados, conforme Resolução nº 08/2018 do Tribunal Pleno do TJCE, manifestação em 05 (cinco) dias de eventual oposição ao julgamento virtual. Abra-se vista ao Ministério Público. Expedientes necessários. (Local e data da assinatura digital). Mônica Lima Chaves Juíza de Direito Relatora

12/08/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

08/08/2024, 11:55

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2024, 12:47

Conclusos para despacho

01/08/2024, 12:44

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado

31/07/2024, 20:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA em 16/07/2024 23:59.

17/07/2024, 01:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA em 16/07/2024 23:59.

17/07/2024, 01:27

Decorrido prazo de JORGE BAPTISTA DA SILVA em 11/07/2024 23:59.

12/07/2024, 01:24

Expedição de Outros documentos.

10/07/2024, 16:36

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

10/07/2024, 16:36

Conclusos para decisão

10/07/2024, 14:30

Documentos

DESPACHO

•18/12/2024, 15:55

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•18/11/2024, 15:31

DESPACHO

•09/08/2024, 17:16

DESPACHO

•01/08/2024, 12:47

DECISÃO

•10/07/2024, 16:36

DECISÃO

•10/07/2024, 16:36

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•25/06/2024, 13:53

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•25/06/2024, 13:53

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•25/06/2024, 13:53

SENTENÇA

•24/06/2024, 21:15

DESPACHO

•07/03/2024, 11:59

DESPACHO

•23/02/2024, 07:43

DESPACHO

•23/02/2024, 07:43

DESPACHO

•13/11/2023, 18:18