3035326-22.2023.8.06.0001

Recurso Inominado CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/08/2024

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Orgao julgador

1º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

MARCIO BUENO DA ROSA

CPF 269.***.***-56

Autor

PREFEITURA DE FORTALEZA

Reu

MUNICIPIO DE FORTALEZA

CNPJ 07.***.***.0001-60

Reu

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA

Reu

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

CNPJ 06.***.***.0001-56

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

JORGE BAPTISTA DA SILVA

OAB/SP 170627•Representa: ATIVO

BEN HUR ANSELMO GRANADO SANTOS

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

18/12/2024, 09:16

Transitado em Julgado em 17/12/2024

18/12/2024, 09:15

Juntada de Certidão

18/12/2024, 09:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA em 16/12/2024 23:59.

17/12/2024, 07:30

Decorrido prazo de JORGE BAPTISTA DA SILVA em 12/12/2024 23:59.

17/12/2024, 07:30

Publicado Intimação em 21/11/2024. Documento: 15906059

21/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024 Documento: 15906059

19/11/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 15906059

18/11/2024, 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2024, 18:45

Conhecido o recurso de MARCIO BUENO DA ROSA - CPF: 269.501.768-56 (RECORRENTE) e não-provido

18/11/2024, 15:31

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

18/11/2024, 11:42

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

12/11/2024, 00:43

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 27/09/2024 23:59.

28/09/2024, 00:01

Juntada de certidão

16/09/2024, 17:04

Juntada de Petição de petição

06/09/2024, 16:05

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•18/11/2024, 15:31

DESPACHO

•09/08/2024, 17:16

DESPACHO

•01/08/2024, 12:47

DECISÃO

•10/07/2024, 16:36

DECISÃO

•10/07/2024, 16:36

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•25/06/2024, 13:53

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•25/06/2024, 13:53

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•25/06/2024, 13:53

SENTENÇA

•24/06/2024, 21:15

DESPACHO

•07/03/2024, 11:59

DESPACHO

•23/02/2024, 07:43

DESPACHO

•23/02/2024, 07:43

DESPACHO

•13/11/2023, 18:18