3036052-93.2023.8.06.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaMultas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/11/2023

Valor da Causa

R$ 100,00

Orgao julgador

8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Recurso Inominado Cível · 3º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Partes do Processo

ANTONIO CARLOS DA ROCHA

CPF 542.***.***-68

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

12/03/2026, 09:56

Alterado o assunto processual

12/03/2026, 09:55

Decorrido prazo de LORENA MEDEIROS DA NOBREGA em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 01:14

Confirmada a comunicação eletrônica

11/02/2026, 11:11

Juntada de entregue (ecarta)

11/02/2026, 02:03

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 27/01/2026 23:59.

28/01/2026, 01:11

Juntada de Petição de Contra-razões

19/01/2026, 14:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/12/2025, 10:12

Confirmada a comunicação eletrônica

13/12/2025, 01:06

Confirmada a comunicação eletrônica

13/12/2025, 01:06

Confirmada a comunicação eletrônica

13/12/2025, 01:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/12/2025, 07:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/12/2025, 17:47

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 25/11/2025 23:59.

26/11/2025, 05:23

Decorrido prazo de AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRNSITO E CIDADANIA em 25/11/2025 23:59.

26/11/2025, 05:23

Documentos

Decisão

•11/11/2025, 15:05

Intimação da Sentença

•30/10/2025, 19:06

Intimação da Sentença

•30/10/2025, 19:06

Sentença

•22/10/2025, 10:57

Despacho

•21/10/2024, 14:20

Intimação da Sentença

•15/05/2024, 20:38

Intimação da Sentença

•15/05/2024, 20:38

Intimação da Sentença

•15/05/2024, 20:38

Intimação da Sentença

•15/05/2024, 20:38

Intimação da Sentença

•15/05/2024, 20:38

Intimação da Sentença

•15/05/2024, 20:38

Sentença

•14/05/2024, 10:41

Despacho

•03/04/2024, 15:50

Despacho

•07/03/2024, 17:23

Decisão

•23/02/2024, 07:59