3037853-44.2023.8.06.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/12/2023

Valor da Causa

R$ 5.969,52

Orgao julgador

1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Recurso Inominado Cível · 2º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Partes do Processo

WERLEY DE ARAUJO DIAS

CPF 004.***.***-01

Autor

PROCURADORIA MUNICIPAL DE FORTALEZA

Terceiro

JOSE OLIVEIRA DA SILVA JUNIOR

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

Advogados / Representantes

NATHALIA GUILHERME BENEVIDES BORGES

OAB/CE 28463•Representa: ATIVO

MARCELO DE ARRUDA BEZERRA

OAB/CE 8080•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicado Intimação em 13/08/2025. Documento: 168138263

13/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025 Documento: 168138263

12/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 168138263

11/08/2025, 15:07

Proferidas outras decisões não especificadas

08/08/2025, 17:30

Conclusos para decisão

21/07/2025, 16:49

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

21/07/2025, 16:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA em 16/07/2025 23:59.

17/07/2025, 03:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2025, 16:30

Confirmada a comunicação eletrônica

02/07/2025, 08:32

Publicado Intimação em 02/07/2025. Documento: 162188527

02/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025 Documento: 162188527

01/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 162188527

30/06/2025, 07:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/06/2025, 07:39

Proferidas outras decisões não especificadas

27/06/2025, 09:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2025, 16:16

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito

•19/12/2025, 13:12

Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito

•21/10/2025, 13:01

Despacho

•11/09/2025, 12:55

Decisão

•26/08/2025, 22:57

Decisão

•26/08/2025, 22:57

Decisão

•08/08/2025, 17:30

Decisão

•27/06/2025, 09:49

Despacho

•29/04/2025, 12:28