3037853-44.2023.8.06.0001

Recurso Inominado CívelFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/09/2025

Valor da Causa

R$ 5.969,52

Orgao julgador

2º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

WERLEY DE ARAUJO DIAS

CPF 004.***.***-01

Autor

MUNICIPIO DE FORTALEZA

CNPJ 07.***.***.0001-60

Reu

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ 06.***.***.0001-56

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

NATHALIA GUILHERME BENEVIDES BORGES

OAB/CE 28463•Representa: ATIVO

MARCELO DE ARRUDA BEZERRA

OAB/CE 8080•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

12/03/2026, 15:55

Transitado em Julgado em 12/03/2026

12/03/2026, 14:46

Juntada de Certidão

12/03/2026, 14:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA em 11/02/2026 23:59.

27/02/2026, 17:02

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 01:26

Decorrido prazo de NATHALIA GUILHERME BENEVIDES BORGES em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 01:26

Confirmada a comunicação eletrônica

21/01/2026, 23:59

Publicado Intimação em 21/01/2026. Documento: 32407531

21/01/2026, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

28/12/2025, 21:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2025 Documento: 32407531

22/12/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2025 Documento: 32407531

22/12/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 32407531

19/12/2025, 13:36

Não conhecido o recurso de Recurso inominado de WERLEY DE ARAUJO DIAS - CPF: 004.146.673-01 (RECORRENTE)

19/12/2025, 13:12

Conclusos para decisão

18/12/2025, 16:10

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

18/12/2025, 16:10

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito

•19/12/2025, 13:12

Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito

•21/10/2025, 13:01

Despacho

•11/09/2025, 12:55

Decisão

•26/08/2025, 22:57

Decisão

•26/08/2025, 22:57

Decisão

•08/08/2025, 17:30

Decisão

•27/06/2025, 09:49

Despacho

•29/04/2025, 12:28