3038130-60.2023.8.06.0001

Recurso Inominado CívelIncidência sobre AposentadoriaIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/08/2024

Valor da Causa

R$ 16,14

Orgao julgador

3º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

MUNICIPIO DE FORTALEZA

CNPJ 07.***.***.0001-60

Autor

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA

Autor

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA

CNPJ 07.***.***.0001-01

Autor

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA

Autor

MARIA ANITA DE FIGUEIREDO SALES

CPF 223.***.***-59

Reu

Advogados / Representantes

MILENA ALENCAR GONDIM

OAB/CE 24528•Representa: ATIVO

FRANCISCO CAVALCANTE DE PAULA NETO

OAB/CE 9497•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

09/10/2024, 09:53

Transitado em Julgado em 08/10/2024

09/10/2024, 09:52

Juntada de Certidão

09/10/2024, 09:52

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 00:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA em 03/10/2024 23:59.

04/10/2024, 00:01

Decorrido prazo de FRANCISCO CAVALCANTE DE PAULA NETO em 01/10/2024 23:59.

02/10/2024, 00:01

Publicado Intimação em 10/09/2024. Documento: 14185667

10/09/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024 Documento: 14185667

09/09/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 14185667

06/09/2024, 11:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2024, 11:11

Não conhecido o recurso de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA - CNPJ: 07.354.939/0001-01 (RECORRENTE)

06/09/2024, 10:00

Recebidos os autos

30/08/2024, 14:36

Conclusos para despacho

30/08/2024, 14:36

Distribuído por sorteio

30/08/2024, 14:36

Documentos

DECISÃO

•06/09/2024, 10:00

DESPACHO

•29/08/2024, 21:02

DECISÃO

•26/08/2024, 18:29

DECISÃO

•26/08/2024, 18:29

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•01/08/2024, 12:23

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•01/08/2024, 12:23

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•01/08/2024, 12:23

SENTENÇA

•31/07/2024, 16:55

DESPACHO

•24/06/2024, 10:17

DESPACHO

•06/06/2024, 14:04

DESPACHO

•06/06/2024, 14:04

DESPACHO

•02/04/2024, 18:31

DESPACHO

•27/02/2024, 10:37

DESPACHO

•23/02/2024, 07:03

DESPACHO

•23/02/2024, 07:03