3022224-30.2023.8.06.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaLeito de enfermaria / leito oncológicoInternação/Transferência HospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDE

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/06/2023

Valor da Causa

R$ 636.487,20

Orgao julgador

15ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Apelação Cível · 4º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

FRANCISCO MARQUES SOBRINHO

CPF 348.***.***-68

Autor

PROCURADORIA MUNICIPAL DE FORTALEZA

Terceiro

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Confirmada a comunicação eletrônica

04/07/2025, 01:11

Confirmada a comunicação eletrônica

26/06/2025, 09:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/06/2025, 11:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/06/2025, 11:53

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2025, 14:45

Juntada de outros documentos

17/06/2025, 10:46

Conclusos para despacho

14/05/2025, 15:44

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 07/05/2025 23:59.

08/05/2025, 03:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA em 05/05/2025 23:59.

06/05/2025, 03:45

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 08/04/2025 23:59.

09/04/2025, 00:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA em 07/04/2025 23:59.

08/04/2025, 02:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/03/2025, 16:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/03/2025, 16:34

Juntada de Petição de ciência

12/03/2025, 15:40

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2025, 16:22

Documentos

Intimação da Sentença

•01/10/2025, 08:50

Sentença

•25/09/2025, 11:32

Despacho

•15/09/2025, 15:32

Despacho

•18/06/2025, 14:45

Despacho

•11/03/2025, 16:22

Decisão

•06/03/2025, 14:17

Despacho

•13/11/2024, 14:04

Despacho

•02/05/2024, 09:40

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•22/02/2024, 14:04

Despacho

•31/01/2024, 15:24

Despacho

•28/11/2023, 14:21

Despacho

•09/11/2023, 16:48

Despacho

•25/09/2023, 17:03

Intimação da Sentença

•30/08/2023, 13:31

Intimação da Sentença

•30/08/2023, 13:31