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3022224-30.2023.8.06.0001
Apelação CívelLeito de enfermaria / leito oncológicoInternação/Transferência HospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDE
TJCE2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
24/11/2023
Valor da Causa
R$ 636.487,20
Orgao julgador
4º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público
Processos relacionados
Partes do Processo
ESTADO DO CEARA
CNPJ 07.***.***.0001-64
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA
ESTADO DO CEARA
FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.
PREGOEIRO DO ESTADO DO CEARA
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
22/04/2024, 13:30Transitado em Julgado em 22/04/2024
22/04/2024, 13:29Juntada de Certidão
22/04/2024, 13:29Decorrido prazo de FRANCISCO MARQUES SOBRINHO em 19/04/2024 23:59.
20/04/2024, 00:03Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 19/04/2024 23:59.
20/04/2024, 00:03Decorrido prazo de FRANCISCO MARQUES SOBRINHO em 19/04/2024 23:59.
20/04/2024, 00:01Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 19/04/2024 23:59.
20/04/2024, 00:01Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 08/03/2024 23:59.
09/03/2024, 00:01Publicado Intimação em 27/02/2024. Documento: 10932581
27/02/2024, 00:00Juntada de Petição de certidão de julgamento
26/02/2024, 13:33Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024 Documento: 10932581
26/02/2024, 00:00Juntada de Petição de petição
25/02/2024, 17:22Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 10932581
23/02/2024, 15:43Expedição de Outros documentos.
22/02/2024, 16:02Expedição de Outros documentos.
22/02/2024, 16:02Documentos
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•22/02/2024, 14:04
DESPACHO
•31/01/2024, 15:24
DESPACHO
•28/11/2023, 14:21
DESPACHO
•09/11/2023, 16:48
DESPACHO
•25/09/2023, 17:03
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA
•30/08/2023, 13:31
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA
•30/08/2023, 13:31
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA
•30/08/2023, 13:31
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA
•30/08/2023, 13:31
SENTENÇA
•21/08/2023, 17:10
DECISÃO
•25/07/2023, 11:25
DECISÃO
•07/06/2023, 16:05