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3039349-11.2023.8.06.0001
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJCE1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
26/12/2023
Valor da Causa
R$ 17.132,63
Orgao julgador
1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza
Processos relacionados
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
15/04/2025, 13:13Alterado o assunto processual
15/04/2025, 13:12Proferido despacho de mero expediente
15/04/2025, 12:24Conclusos para despacho
15/04/2025, 11:12Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA em 09/04/2025 23:59.
10/04/2025, 03:35Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA em 09/04/2025 23:59.
10/04/2025, 03:35Juntada de Petição de Contra-razões
03/04/2025, 10:49Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/03/2025, 18:53Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
26/03/2025, 18:22Conclusos para decisão
26/03/2025, 15:51Juntada de Petição de recurso
26/03/2025, 15:37Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA em 20/03/2025 23:59.
21/03/2025, 03:40Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA em 20/03/2025 23:59.
21/03/2025, 03:38Decorrido prazo de RITA DE CASSIA CRUZ PINTO em 17/03/2025 23:59.
18/03/2025, 04:34Decorrido prazo de RITA DE CASSIA CRUZ PINTO em 17/03/2025 23:59.
18/03/2025, 04:32Documentos
Despacho
•30/09/2025, 16:56
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•13/08/2025, 11:49
Despacho
•03/07/2025, 16:44
Despacho
•15/04/2025, 12:24
Decisão
•26/03/2025, 18:22
Despacho
•11/03/2025, 18:00
Decisão
•06/03/2025, 18:11
Despacho
•20/02/2025, 11:21
Decisão
•07/02/2025, 17:11
Decisão
•09/01/2025, 18:40
Despacho
•18/11/2024, 12:01
Despacho
•06/11/2024, 18:00
Execução / Cumprimento de Sentença
•04/11/2024, 14:39
Execução / Cumprimento de Sentença
•04/11/2024, 14:39
Execução / Cumprimento de Sentença
•04/11/2024, 14:39